materia nº 3/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE J USTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 003/2022
COLNIZA «MT
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DE Nº. 056/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA
DE COMUNICAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (1º SUPLENTE)
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o projeto de lei nº. 056/2022, QUE “DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM
TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS».
PARECER DO RELATOR
Considerando os termos do projeto de lei em comento, sou de parecer favorável à sua
aprovação, tendo em vista que se verifica a necessidade de regulamentar o transporte de
passageiros por meio de comunicação digital dentro do município de Colniza,
formalizando a atividade em questão e dando mais opções de deslocamento aos
munícipes.
E o Parecer.
Colniza-MT, 26 de agosto de 2022.
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT - CEP 78335-000
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER FINAL N. 003/2022
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DE Nº. 056/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA
DE COMUNICAÇÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (1º SUPLENTE)
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Considerando o parecer inicial nº. 003/2022 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público, seja ele primário
ou secundário, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 26 de agosto de 2022.
«7
0/17) 6 SANTOS
Presidente (1º SUPLENTE)
LUIS CARLOS VALHO SILVA
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
COLNIZA - MT
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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ATA Nº003/2022
Às 09h30min do dia 26 de agosto de 2022, reuniu-se a Comissão de
Justiça e Redação, com a presença dos vereadores ROSEMIRO RODRIGUES
DOS SANTOS Presidente da Comissão (1º SUPLENTE), relator da Comissão
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA e o vereador LUIS CARLOS CARVALHO
SILVA Secretário, para análise e apreciação do PROJETO DE LEI Nº. 056/2022
e do Projeto de Lei Complementar de nº. 001/2022, ambos de autoria do Poder
Executivo Municipal. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal
em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos
anteriormente descritos, bem como do Parecer Jurídico exarado pela assessoria
jurídica da Câmara Municipal, o relator da Comissão Vereador EZEQUIAS
DEDE DE SOUZA emitiu parecer favorável à aprovação das proposições em
pauta. Na segiiência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando o parecer do relator. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando
em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões
às 10h27min do dia 26 de agosto de 2022,
Presidente (1º Suplente): ROSEMIRO R. DOS SANTOS (06h)
Relator: EZEQUIAS DEDE DE SOUZA: 47) DIS.
E ad
Secretário: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemecQhotmail.com
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