ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
Ofício n. 387/GP/2022
Colniza-MT, 02 de junho de 2022.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 045/2022, que dispõe sobre a
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 972, DE 08 DE FEVEREIRO
DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para análise e posterior aprovação por
esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
g vá GERAL 755/2022
Atenciosamente, Data: 02/06/2022 - Horário: 11:51
) dy S&a o—
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 045/2022
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 045/2022, que dispõe sobre a “ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL N. 972, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O presente projeto de lei tem como finalidade alterar o artigo 2º da Lei n. 972/2022,
para que seja majorado o valor da premiação em até R$ 100. 000,00 (cem mil reais).
Pois, em virtude na alta dos preços dos produtos das premiações a serem concedidas,
é necessário a alteração dos valores para aquisição dos prêmios.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 02 de junho de 2022.
Respeitosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04, Era 687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571.1315
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 045/2022
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.
972, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica alterado a redação do artigo 2º e 9º da Lei Municipal n. 972, de 08 de
fevereiro de 2022, que terá a seguinte redação:
Art. 2º A campanha a que se refere o art. 1º, terá como incentivo uma
premiação no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 9º Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas as
seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente:
Prefeitura Municipal de Colniza-MT
Unid. Orçamentária: 05 05 01 Sec. Municipal de Finanças
Categoria Econômica: 3.3.90.31.00
Funcional Programática: 04.123.0003 2014 -— Manutenção da Sec.
Municipal de Finanças
Fonte do Recurso: 11 500 001 001
Det. 0
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de junho de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
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