ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 374/GP/2022
Colniza-MT, 12 de abril de 2022.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 040/2022, que dispõe sobre a
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
PREMIAÇÕES NO PROGRAMA ALFABETIZA MT E NO 13º
ARRAIÁ COLNIZENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS», para
análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Atenciosamente, Data: OAOGIDODS RA Horário: 10:31
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04. a 687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.B
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
cal GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 040/2022
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 040/2022, que dispõe sobre a “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES NO
PROGRAMA ALFABETIZA MT E NO 13º ARRAIÁ COLNIZENSE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS», requerendo a sua análise e posterior
aprovação, EM REGIME DE URGÊNCIA.
EM REGIME DE URGÊNCIA,
O presente projeto de lei visa conceder premiações no 13º Arraiá Colnizense e no
Programa Alfabetiza MT, a ser realizado pela secretaria municipal de educação.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 31 de maio de 2022.
Respeitosamente,
: Se o
mara DE SOUZÁ AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 —CEP: 78.335-000 Golniza-MT CNPJ; 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www Colniza. Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 040 DE 31 DE MAIO DE 2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES
NO PROGRAMA ALFABETIZA MT E NO
13º ARRAIÁ COLNIZENSE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiações através
do 13º Arraiá Colnizense e do Programa Alfabetiza MT.
Art. 2º. As premiações dos referidos projetos serão de até R$ 40.000,00 (Quarenta mil
reais).
Art. 3º, Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas as seguintes
dotações orçamentarias dispostas no orçamento vigente: 06.005.13.392.0007.2046 —
Departamento Municipal de Cultura — Categoria 3.3.90.31.00 — da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de maio de 2022.
ey Dra dis
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt.Gov.Br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA — MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Colniza — MT, 31 de maio de 2022.
Para: Secretaria Municipal de Educação
Cordiais saudações,
Venho através desta, informar que há disponibilidade
orçamentaria, na Lei nº 962/2021 — LOA 2022, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta
mil reais) na Secretaria Municipal de Educação para dar suporte as premiações do
13º Arraia Colnizense e o Programa Alfabetiza MT.
06.005.13.392.0007.2046 — FER 40.000,00
Cultura
Sem mais para o momento reitero meus sinceros votos de
consideração e apreço.
DR
Atenciosamente;
Elaine So
o Santos
Cortadora