ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
>>>
Ofício 363/GP/2022
Colniza-MT, 25 de maio de 2022.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 038/2022, que dispõe sobre
“ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 561 DE 16 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de
Leis. Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL Fi4anzo Atenciosamente,
Data: astamianas a ararto: 12:52
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 038/2022
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 038/2022, que assim dispõe: “ALTERAÇÕES DA LEI
MUNICIPAL N. 561 DE 16 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O presente projeto de lei, tem por objetivo alterar a composição do conselho
municipal de desenvolvimento rural sustentável.
Diante do exposto, Requer-se nos termos do Regimento Interno desta Casa, que
a sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conta-se com o apoio dos
Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e
aprovação de Vossas Excelências. Destarte, aproveita-se do ensejo, para renovar aos Edis,
gue compõem esse Colendo Poder Legislativo, os protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 25 de maio de 2022.
Respeitosamente,
Y doa
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cn
pj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 Cc: r
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 038 DE 25 DE MAIO DE 2022
SUMULA: ALTERAÇÕES DA LEI
MUNICIPAL N. 561 DE 16 DE AGOSTO
DE 2013, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na
Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Fica alterado a redação do artigo 3º da lei Municipal n. 561 de 16
de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3.” — O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com
composição paritária, será composto por:
1- Entidades representantes do Poder Público e Sociedade Civil:
- Prefeitura Municipal;
- Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER-
MT);
- Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA — MT:
« Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEMDER
- Câmara Municipal de Colniza;
. Sindicato Rural de Colniza;
- Igreja Católica Comissão Pastoral da Terra;
Igreja Evangélica;
+ Comissão Parlamentar da Agricultura Familiar.
ho ma
CNA A w
H- Entidades representantes da Agricultura Familiar:
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Associação de Pequenos Produtores Rurais PA. Perseverança Pacutinga;
- Associação de Pequenos Produtores Rurais P.A. Colniza I:
Associação de Pequenos Produtores Rurais P.A. Escol Sul;
. Associação de Pequenos Produtores Rurais PA. Natal; Yo
Associação de Pequenos Produtores Rurais Capa Mansa;
- Associação de Pequenos Produtores Rurais Terra Roxa; 4
Associação de Pequenos Produtores Rurais 1º de Maio; '
SS NS A Sa tom
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04,213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 .Colni;
VA siÃa |
a PRO IRN
DA SIA ESTADO DE MATO GROSSO
A Ba” PODER EXECUTIVO
Eat PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
9. Associação dos Feirantes.
Art. 2º - Esta
Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 25 de
maio de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Dos Pinhais, Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Www.Colniza Mt.Gov.Br
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315