materia nº 34/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA - MY
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 009/2022
Autoria: Ezequias Dedé de Souza
Súmula: Institui o “Dia Municipal do Mototaxista” no
Município de Colniza-Mato Grosso, e dá outras
providências.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA” de caráter permanente, a ser
comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de setembro de cada ano no Município de
Colniza, Estado do Mato Grosso e da outras providencias.
Art. 2º. No “DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA” poderá acontecer gincana de motos,
confraternizações entre os mototaxista, desfiles de motos, e demais ações de lazer e entretenimento
pertinente à categoria, além de palestras educativas voltadas para incrementar a educação no trânsito, e
outras ações institucionais com órgãos do trânsito, com o Município e o fortalecimento do
associativismo.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal em consonância com a categoria, fará ampla divulgação do
evento com uma semana de antecedência e no ato das comemorações, com elaboração de material
didático e educativo, prestando apoio logístico e assessoramento organizacional, além de elaborar
roteiros e disciplinamento do trânsito, mantendo a ordem pública, a garantia e a segurança dos
participantes e da população em geral.
Art. 4º. A categoria dos Mototaxistas criará uma comissão que se encarregará de elaborar a
programação comemorativa do evento em homenagem ao “Dia Municipal do Mototaxista”.
Art. 5º. O “Dia Municipal do Mototaxista” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Colniza.
Art. 6º. As eventuais despesas decorrentes da execução e/ou aplicação desta Lei, correrão por conta
das dotações já existentes dos próprios órgãos da administração envolvidos, com suas respectivas
“| rubricas já estabelecida na Lei Orçamentaria, para custeios de suas atividades rotineiras do cotidiano,
sem a necessidade de novas onerações para o Poder Executivo Municipal.
Art. 7º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua
publicação.
SBENUARO
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. [e A d Ed M e
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das deliberações, ao dias
06 de junho de 2022, segunda-feira.
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(yhotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COMISSÃO CONJUNTA
)
LUIS CARLOS/CARVALHO SILVA ROSEMI DOS SANTOS
PRESIDENTE RELATOR
EUulM DA
NAYARA BENLDA SILV,
SECRETÁRIA
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(yhotmail.com
COLNIZA - MF