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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA - MT
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 038/2022
SUMULA: ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 561
DE 16 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado a redação do artigo 3º da lei Municipal n. 561 de 16 de agosto de 2013, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 32” — O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com
composição paritária, será composto por:
1- Entidades representantes do Poder Público e Sociedade Civil:
Prefeitura Municipal;
Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER-MT);
Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA — MT;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEMDER
Câmara Municipal de Colniza;
Sindicato Rural de Colniza;
Igreja Católica Comissão Pastoral da Terra:
Igreja Evangélica;
Comissão Parlamentar da Agricultura Familiar.
APROVADO
H- Entidades representantes da Agricultura Familiar:
Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Associação de Pequenos Produtores Rurais P.À. Perseverança Pacutinga;
Associação de Pequenos Produtores Rurais P.A. Colniza dá
Associação de Pequenos Produtores Rurais P.A. Escol Sul;
Associação de Pequenos Produtores Rurais P.À. Natal;
Associação de Pequenos Produtores Rurais Capa Mansa;
Associação de Pequenos Produtores Rurais Terra Roxa;
Associação de Pequenos Produtores Rurais 1º de Maio;
Associação dos Feirantes.
OS NANA A atom
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das deliberações, aos dias
06 de junho de 2022, segunda-feira.
oc ) Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
b pl CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza( hotmail.com
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA - MF
COMISSÃO CONJUNTA
LUIS CARLOS C ALHO SILVA
DOS SANTOS
PRESIDENTE
NAYÁ BENI DA SILVA
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com
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