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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
COLNIZA - MT
PARECER N. 028/2022
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI DE Nº. 042/2022, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ALTERA PADRÃO DE
VENCIMENTO BASE PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES
NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 500/2011, 501/2011 E 502/2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Senhor Presidente,
VERSA O PRESENTE PARECER SOBRE A PROPOSITURA ABAIXO DESCRITA:
PROJETO DE LEI DE Nº. 042/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CUJA SÚMULA: “ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO BASE PARA CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 500/2011,
501/2011 E 502/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, após a análise da supramencionada propositura, sou de parecer
FAVORAVEL à aprovação do projeto de lei em comento, devido a sua importância, vez que
tem por objetivo visa alterar os padrões de vencimentos base para os cargos de provimentos
efetivos constantes das leis municipais n. 500/2011, 501/2011 e 502/2011, valorizando os
servidores públicos municipais.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
E o Parecer Final.
Colniza/MT, 10 de junho de 2022.
COMISSÃO CONJUNTA
DPSAUAA )
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA LUIS CAROS CARVALHO SILVA
PRESIDENTE RELATOR
dee:
MAR: TONIO CECCON
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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