materia nº 33/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES E
COMISSÃO CONJUNTA ECA na
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 029/2022
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI DE Nº. 043/2022, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A: “CRIAÇÃO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Senhor Presidente,
VERSA O PRESENTE PARECER SOBRE A PROPOSITURA ABAIXO DESCRITA:
PROJETO DE LEI DE Nº. 043/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A: “CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, após a análise da supramencionada propositura, sou de parecer
FAVORAVEL à aprovação do projeto de lei em comento, devido a sua importância, propondo
a seguinte emenda modificativa, a fim de dinamizar os trabalhos e projetos da Secretaria
Municipal de Planejamento, realizando as obras necessárias em nosso município:
Art. 1º. Fica criado o cargo de Nível Médio do Plano de Cargos e Vencimentos de que
trata a Lei nº 500/2011, de 02 de junho de 2011, 02 (duas) vagas para o Cargo de
Desenhista para o Grupo Ocupacional Nível Técnico, quadros de provimento efetivo da
Secretaria Municipal de Planejamento.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, inclusive com a apresentação da emenda, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 10 de junho de 2022.
— COMISSÃO CONJUNTA
EZE EDE SOUZA LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
PRESIDENTE RELATOR
)
/,
MARÇÕS ANTONIO CECCON
SECRETÁRIO
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