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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
COLNIZA - NT
PARECER N. 031/2022
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI DE Nº. 045/2022, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 972, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
RELATOR: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Senhor Presidente,
VERSA O PRESENTE PARECER SOBRE A PROPOSITURA ABAIXO DESCRITA:
PROJETO DE LEI DE Nº. 045/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CUJA SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 972, DE 08 DE
FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, após a análise da supramencionada propositura, sou de parecer
FAVORAVEL à aprovação do projeto de lei em comento, devido a sua importância, vez que o
presente projeto de lei tem como finalidade alterar o artigo 2º da Lei n. 972/2022, para que seja
majorado o valor da premiação em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins da promoção do
IPTU premiado, verificando-se a finalidade pública nesta matéria, incentivando o pagamento do
IPTU.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 10 de junho de 2022.
COMISSÃO CONJUNTA
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
PRESIDENTE RELATOR
MA NTONIO CECCON
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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