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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA - MF
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 045/2022
SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
N. 972, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º — Fica alterado a redação do artigo 2º e 9º da Lei Municipal n. 972, de 08 de fevereiro de 2022,
que terá a seguinte redação:
Art. 2º À campanha a que se refere o art. 1º, terá como incentivo uma premiação
no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 9º, Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas as
seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente:
Prefeitura Municipal de Colniza-MT
Unid. Orçamentária: 05 05 01 Sec. Municipal de Finanças
Categoria Econômica: 3.3.90.31.00
Funcional Programática: 04.123.0003 2014 — Manutenção da Sec. Municipal de
Finanças
Fonte do Recurso: 11 500 001 001
Det. 0
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das deliberações, aos dias
10 de junho de 2022, sexta-feira.
COMISSÃO CONJUNTA
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
PRESIDENTE RELATOR
gi)
uu ANTONIO CECCON
SECRETÁRIO
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(o hotmail.com
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