materia nº 17/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
REFERENTE À 17º (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO
DA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT
ATA Nº 17/2021
Às 8h30min (Oito horas e trinta e sete) do dia 25(vinte e cinco) de outubro de 2021, na sala das
Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Colniza - MT, localizada à Avenida do Contorno nº
153, Centro, em Colniza - MT, iniciou-se a DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PRIMEIRO ANO DA SEXTA LEGISLATURA, presidida pelo Exmo. Senhor Presidente,
OSEIA PEREIRA GUEDES com a presença dos vereadores LUIS CARLOS CARVALHO
SILVA, EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA, VALTER DE LIMA JESUS, ROSEMIRO
RODRIGUES DOS SANTOS, ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS
ANTONIO CECCON, JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE, NAYARA BENI DA
SILVA, AGNALDO DRUMÕES NARCISIO e ELCI COSTA PAIXÃO. Na hora
a Regimental o Senhor Presidente cumprimentou o público presente, as autoridades civis, militares
e eclesiásticas, convidou os vereadores para ocuparem seus lugares, convidou o Senhor Vereador
NAYARA BENI DA SILVA para efetuar a leitura Bíblica. Em seguida sob a proteção de Deus
considerou aberto os trabalhos referente à 17º (décima sétima) Sessão Ordinária do Primeiro Ano
da Sexta Legislatura. O Presidente convidou o Vereador MARCOS ANTONIO CECCON para
fazer a Leitura do Preâmbulo do Regimento Interno desta Casa de Leis. Em seguida convidou o
Vereador EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA passar o livro de presença aos vereadores, na
sequência passou-se para o EXPEDIENTE: Leitura das Correspondências recebidas: não
houveram correspondências recebidas;Leitura Da Indicação Nº 086/2021 De Autoria Do
Vereador Oseia Pereira Guedes; Leitura Da Indicação Nº 087/2021 De Autoria Do Vereador
Oseia Pereira Guedes;Leitura Da Indicação Nº 088/2021 De Autoria Da Vereadora Nayara Beni
Da Silva:Leitura Da Indicação Nº 089/2021 De Autoria Da Vereadora Nayara Beni Da
Silva;Leitura Da Indicação Nº 090/2021 De Autoria Do Vereador Roberto Ferreira Dos
Santos:Leitura Da Indicação Nº 091/2021 De Autoria Do Vereador Roberto Ferreira Dos
Santos;Leitura Da Indicação Nº 092/2021 De Autoria Do Vereador Jorge Donizete Da Silva
Rosante;Leitura Do Requerimento Nº 127/2021 De Autoria Do Vereador Agnaldo Drumões
Narciso:Leitura Do Requerimento Nº 128/2021 De Autoria Do Vereador Elci Costa
Paixão;Leitura Do Requerimento Nº 129/2021 De Autoria Da Vereadora Nayara Da
Silva;Leitura Do Requerimento Nº 130/2021 De Autoria Do Vereador Jorge Donizete Da Silva
Rosante;.Leitura E Apresentação Do Projeto De Decreto Legislativo Nº 003/2021 De 15 De
Outubro De 2021 — Autor: Vereador Rosemiro Rodrigues Dos Santos, Cuja Súmula: “Dispõe
Sobre A Outorga De “Título De Cidadão Colnizense” Ao Deputado Estadual Exmo. Sr. Juarez
Costa E Dá Outras Providências”;Leitura E Apresentação Do Projeto De Decreto Legislativo Nº
004/2021 De 15 De Outubro De 2021 — Autor: Vereador Rosemiro Rodrigues Dos Santos, Cuja
Súmula: “Concede Moção De Aplausos Ao Governador Exmo. Sr. Mauro Mendes E Dá Outras
Providências”:Leitura E Apresentação Do Projeto De Decreto Legislativo Nº 005/2021 De 15 De
Outubro De 2021 — Autor: Vereador Rosemiro Rodrigues Dos Santos, Cuja Súmula: “Dispõe
Sobre A Outorga De “Título De Cidadão Colnizense” Ao Secretario Estadual De Agricultura
Exmo. Sr. Silvano Amaral E Dá Outras Providências”; Leitura E Apresentação Do Projeto De
Decreto Legislativo Nº 006/2021 De 15 De Outubro De 2021 — Autor: Vereador Rosemiro
Rodrigues Dos Santos, Cuja Súmula: “Concede Moção De Aplausos Ao Deputado Federal
Exmo. Sr. Neri Gueller E Dá Outras Providências”; Leitura E Apresentação Do Projeto De
Decreto Legislativo Nº 007/2021 De 15 De Outubro De 2021 — Autor: Vereador Rosemiro
Rodrigues Dos Santos, Cuja Súmula: “Concede Moção De Aplausos Ao Senador, Exmo. Sr.
Carlos Fávaro E Dá Outras Providências”:Leitura E Apresentação Do Projeto De Decreto
Legislativo Nº 009/2021 De 21 De Outubro De 2021 — Autor: Vereador Presidente Oseia Pereira
Guedes, Cuja Súmula: “Concede Moção De Aplausos Xo Secretário Dé/Estado De Ciência,
Tecnologia E Inovação (Secitec) Exmo. Sr. Ni es gato E Dá Outras
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Providências”:;Leitura E Apresentação Do Projeto De Lei Nº 043/2021, De Autoria Do Poder
Executivo Municipal — Cuja Súmula: “Altera O Anexo Único Da Lei Municipal N. 608 De 27
De Novembro De 2014, E Dá Outras Providências”;Leitura E Apresentação Do Projeto De Lei
Nº 044/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal - Cuja Súmula: “Disciplina O Regime
De Plantão Dos Profissionais Da Área Da Saúde, E Dá Outras Providências”:Leitura E
Apresentação Do Projeto De Lei Nº 045/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal —
Cuja Súmula: “Autoriza O Município De Colniza - Mt A Parcelar Débitos Com A Empresa
Energisa Mato Grosso — Distribuidora De Energia S/A, E Dá Outras Providências”:Leitura E
Apresentação Do Projeto De Lei Nº 046/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal —
Cuja Súmula: “Autoriza Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De Até R$
306.627,51 (Trezentos E Seis Mil Seiscentos E Vinte E Sete Reais E Cinquenta E Um Centavos),
No Orçamento Do Município E Dá Outras Providencias”;Leitura E Apresentação Do Projeto De
Lei Nº 047/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal — Cuja Súmula: “Autoriza Abertura
De Crédito Adicional Suplementar No Valor De Até R$ 150.000,00 (Cento E Cinquenta Mil
Reais), No Orçamento Do Município E Dá Outras Providencias”: Leitura E Apresentação Do
ass Projeto De Lei Nº 048/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal — Cuja Súmula:
“Autoriza Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De Até R$ 200.000,00
(Duzentos Mil Reais), No Orçamento Do Município E Dá Outras Providencias”; Leitura E
Apresentação Do Projeto De Lei Nº 049/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal —
Cuja Súmula: “Autoriza Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De Até R$
2.800.000,00 (Dois Milhões E Oitocentos Mil Reais), No Orçamento Do Município E Dá Outras
Providencias”; Leitura E Apresentação Do Projeto De Lei Nº 050/2021, De Autoria Do Poder
Executivo Municipal — Cuja Súmula: “Autoriza Abertura De Crédito Adicional Suplementar No
Valor De Até R$ 150.000,00 (Cento E Cinquenta Mil Reais), No Orçamento Do Município E Dá
Outras Providencias”,Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Presidentes de Comissões
para o tema de livre escolha. Os quais fizeram suas manifestações. Em seguida passou para
Ordem Do Dia: Leitura, Discussão E Votação Da Ata N. 016/2021 Referente À Décima Sexta
Sessão Ordinária Realizada No Dia 11/10/2021.Em Discussão, em votação. Quem aprova
permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade. Em seguida, Discussão E Votação Do Requerimento Nº 127/2021 De Autoria Do
Vereador Agnaldo Drumões Narciso;Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como
está, caso contrário manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão E
Votação Do Requerimento Nº 128/2021 De Autoria Do Vereador Elci Costa Paixão; Em
discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.Discussão E Votação Do Requerimento Nº
129/2021 De Autoria Da Vereadora Nayara Da Silva Em discussão, em votação. Quem aprova
permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade. Discussão E Votação Do Requerimento Nº 130/2021 De Autoria Do Vereador
Jorge Donizete Da Silva Rosante; Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como
está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Nos
Termos Do Artigo 164, Inciso | Do Regimento Interno, Coloco Discussão O Pedido De Regime
De Urgência Solicitado Pelo Poder Executivo Municipal Quanto Aos Projetos De Leis Nº. 043,
044, 045, 046, 047, 048, 049 E 050/2021, Todos De Autoria Do Poder Executivo Municipal, Os
Quais Foram Lidos Durante A Ordem Do Dia;Em discussão, em votação. Quem aprova
permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por N
. unanimidade. Nos Termos Regimentais Passamos Para A Formação Da Comissão Conjunta Para IN
/ Análise E Emissão De Pareceres Dos Projetos De Leis Nº. 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049 E
Uul 050/2021, Todos De Autoria Do Poder Executivo Municipal; Indico O Vereador EZEQUIAS “e
f DEDÉ DE SOUZA Como Presidente Da Comissão Conjunta, O Qual Indicou O Vereador
MARCOS ANTONIO CECCON como Membro E Vereador ROBERTO FERREIRA DOS
SANTOS Relator Da Comissão; Nos Termos Regimentais, Suspendo A Sessão Por 15 Minutos
Para Reunião Da Comissão Conjunta E Elaboração Dos Pareceres; Leitura, Discussão E Votação /
Do Parecer Final Nº 025/2021 Da Comissão Conjunta Sobre O Pfojgto Ds ei Nº 043/2021, De
2 És
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Autoria Do Poder Executivo Municipal — Cuja Súmula: “Altera O Anexo Único Da Lei
Municipal N. 608 De 27 De Novembro De 2014, E Dá Outras Providências”:Em discussão, em
votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade. Discussão E Votação Do Projeto De Lei Nº 043/2021, De Autoria
Do Poder Executivo Municipal — Cuja Súmula: “Altera O Anexo Único Da Lei Municipal N.
608 De 27 De Novembro De 2014, E Dá Outras Providências”:. Quem aprova permaneça como
está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão
E Votação Da Redação Final Do Projeto De Lei Nº 043/2021, De Autoria Do Poder Executivo
Municipal — Cuja Súmula: “Altera O Anexo Único Da Lei Municipal N. 608 De 27 De
Novembro De 2014, E Dá Outras Providências, Em discussão, em votação. Quem aprova
permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade.Discussão E Votação Do Projeto De Lei Projeto De Lei Nº 044/2021, De Autoria
Do Poder Executivo Municipal — Cuja Súmula: “Disciplina O Regime De Plantão Dos
Profissionais Da Área Da Saúde, E Dá Outras Providências”; Em discussão, em votação. Quem
aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade.Discussão E Votação Da Redação Final Do Projeto De Lei Projeto De Lei Nº
044/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal — Cuja Súmula: “Disciplina O Regime De
Plantão Dos Profissionais Da Área Da Saúde, E Dá Outras Providências” ;Em discussão, em
votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade.Discussão E Votação Do Parecer Final Nº 027/2021 Da Comissão
Conjunta Sobre O Projeto De Lei Projeto De Lei Nº 045/2021, De Autoria Do Poder Executivo
Municipal — Cuja Súmula: “Autoriza O Município De Colniza - MT A Parcelar Débitos Com A
Empresa Energisa Mato Grosso — Distribuidora De Energia S/A, E Dá Outras Providências,
Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade. Discussão E Votação Do Projeto De Lei Projeto De Lei Nº
045/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal - Cuja Súmula: “Autoriza O Município De
Colniza - MT A Parcelar Débitos Com A Empresa Energisa Mato Grosso — Distribuidora De
Energia S/A, E Dá Outras Providências”; Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça
como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Discussão E Votação Da Redação Final Do Projeto De Lei Projeto De Lei Nº 045/2021, De
Autoria Do Poder Executivo Municipal — Cuja Súmula: “Autoriza O Município De Colniza —
MT A Parcelar Débitos Com A Empresa Energisa Mato Grosso — Distribuidora De Energia S/A,
E Dá Outras Providências”;Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso
contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão E Votação
Do Parecer Final Nº 028/2021 Da Comissão Conjunta Sobre O Projeto De Lei Projeto De Lei Nº
046/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal —- Cuja Súmula: “Autoriza Abertura De
Crédito Adicional Suplementar No Valor De Até R$ 306.627.5I(Trezentos E Seis Mil Seiscentos
E Vinte E Sete Reais E Cinquenta E Um Centavos), No Orçamento Do Município E Dá Outras
Providencias”;Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário,
manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão E Votação Do
Projeto De Lei Projeto De Lei Nº 046/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal — Cuja
Súmula: “Autoriza Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De Até R$
306.627,51 (Trezentos E Seis Mil Seiscentos E Vinte E Sete Reais E Cinquenta E Um Centavos),
No Orçamento Do Município E Dá Outras Providencias”:;Em discussão, em votação. Quem
aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade. Discussão E Votação Da Redação Final Do Projeto De Lei Projeto De Lei Nº
046/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal - Cuja Súmula: “Autoriza Abertura De
Crédito Adicional Suplementar No Valor De Até R$ 306.627,5 I(Trezentos E Seis Mil Seiscentos
E Vinte E Sete Reais E Cinquenta E Um Centavos), No Orçamento Do Município E Dá Outras
Providencias”;Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário,
manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão E Votação Do
Parecer Final Nº 029/2021 Da Comissão Conjunta Sobre O Projeto De Lei Projeto De Lei Nº
Da De Autoria Do Poder Executivo Epis a Cuja Súmulaé “Autoriza Abertura De
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Crédito Adicional Suplementar No Valor De Até R$ 150.000,00 (Cento E Cinquenta Mil Reais),
No Orçamento Do Município E Dá Outras Providencias”;Em discussão, em votação. Quem
aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade. Discussão E Votação Do Projeto De Lei Projeto De Lei Nº 047/2021, De Autoria
Do Poder Executivo Municipal — Cuja Súmula: “Autoriza Abertura De Crédito Adicional
Suplementar No Valor De Até R$ 150.000,00 (Cento E Cinquenta Mil Reais), No Orçamento Do
Município E Dá Outras Providencias”;Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça
como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Discussão E Votação Da Redação Final Do Projeto De Lei Nº 047/2021, De Autoria Do Poder
Executivo Municipal — Cuja Súmula: “Autoriza Abertura De Crédito Adicional Suplementar No
Valor De Até R$ 150.000,00 (Cento E Cinquenta Mil Reais), No Orçamento Do Município E Dá
Outras Providencias”; Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso
contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão E Votação
Do Parecer Final Nº 030/2021 Da Comissão Conjunta Sobre O Projeto De Lei Projeto De Lei Nº
048/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal — Cuja Súmula: “Autoriza Abertura De
Crédito Adicional Suplementar No Valor De Até R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), No
Orçamento Do Município E Dá Outras Providencias”;Em discussão, em votação. Quem aprova
permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade. Discussão E Votação Do Projeto De Lei Nº 048/2021, De Autoria Do Poder
Executivo Municipal — Cuja Súmula: “Autoriza Abertura De Crédito Adicional Suplementar No
Valor De Até R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), No Orçamento Do Município E Dá Outras
Providencias”; Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário,
manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão E Votação Da
Redação Final Do Projeto De Lei Nº 048/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal —
Cuja Súmula: “Autoriza Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De Até R$
200.000,00 (Duzentos Mil Reais), No Orçamento Do Município E Dá Outras Providencias”:Em
discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se.
Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão E Votação Do Parecer Final Nº
031/2021 Da Comissão Conjunta Sobre O Projeto De Lei Nº 049/2021, De Autoria Do Poder
Executivo Municipal — Cuja Súmula: “Autoriza Abertura De Crédito Adicional Suplementar No
Valor De Até R$ 2.800.000,00 (Dois Milhões E Oitocentos Mil Reais), No Orçamento Do
Município E Dá Outras Providencias”;Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça
como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade.
Discussão E Votação Do Projeto De Lei Nº 049/2021, De Autoria Do Poder Executivo
Municipal — Cuja Súmula: “Autoriza Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De
Até R$ 2.800.000,00 (Dois Milhões E Oitocentos Mil Reais), No Orçamento Do Município E Dá
Outras Providencias”;Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso
contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão E Votação
Da Redação Final Do Projeto De Lei Nº 049/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal —
Cuja Súmula: “Autoriza Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Valor De Até R$
2.800.000,00 (Dois Milhões E Oitocentos Mil Reais), No Orçamento Do Município E Dá Outras
Providencias”:; Em discussão, em votação. Quem aprova permaneça como está, caso contrário,
manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por unanimidade. Discussão E Votação Do
Parecer Final Nº 032/2021 Da Comissão Conjunta Sobre O Projeto De Lei Nº 050/2021, De
Autoria Do Poder Executivo Municipal — Cuja Súmula: “Autoriza Abertura De Crédito
Adicional Suplementar No Valor De Até R$ 150.000,00 (Cento E Cinquenta Mil Reais), No
rçamento Do Município E Dá Outras Providencias”;Em discussão, em votação. Quem aprova
permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade.Discussão E Votação Do Projeto De Lei Projeto De Lei Nº 050/2021, De Autoria
Do Poder Executivo Municipal — Cuja Súmula: “Autoriza Abertura De Crédito Adicional
Suplementar No Valor De Até R$ 150, E 00 (Cento | E pos paro Mil Reais), No a do (7
como está, caso contrário, manifestê-se:
s
Aprovado e A
A
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SECRETARIA GERAL
unanimidade.Discussão E Votação Da Redação Final Do Projeto De Lei Projeto De Lei Nº
050/2021, De Autoria Do Poder Executivo Municipal — Cuja Súmula: “Autoriza Abertura De
Crédito Adicional Suplementar No Valor De Até R$ 150.000,00 (Cento E Cinquenta Mil Reais),
No Orçamento Do Município E Dá Outras Providencias”;Em discussão, em votação. Quem
aprova permaneça como está, caso contrário, manifeste-se. Resultado da votação: Aprovado por
unanimidade.Na sequência o Presidente Sr Oseia Pereira Guedes colocou a palavra a
disposição dos vereadores para suas explicações pessoais. Após as explicações dos nobres pares,
o presidente agradeceu a todas as pessoas presentes e convidou-as para participar da próxima
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 (Quatro) de novembro de 2021, e declarou encerrada a
sessão. Lavrada a presente ata por mim, Poliana Cristina Guizzardi, servidora efetiva. Em tempo,
registro que os áudios correspondentes a esta Sessão encontram-se arquivados na pasta “Ano
Ros
Vi or vice Presidente
7 DA réis x uedes ii
Luis Câárlos Carvalho Silva Ás Dedé de Souza
Vereador 1º secretário Vereador 2º Secretário
mf in Ceccon Jorge Doni ilva Rosante
ereador , Vereador
ara A
Nayara Beni da Silva Roberto Ferreira dos Santos
Veréadora Vereador
ci Costa Paixão ima Jesus
Vereador ereador
a fofas.
Vereador