br-locleg corpus explorer

← Colniza (MT)

materia nº 62/2022

Tipo Projeto de lei executivo
Número / Ano 62 / 2022
Date 2022-07-15
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 4.018.600,00 ( quatro milhões dezoito mil e seiscentos reais) no orçamento do município e dá outras providências
native_id1977

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-18 Proposição aprovada — Preposição aprovada durante a 4ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de julho de 2022
2022-07-15 Proposição colocada em Pauta — Proposição colocada em pauta para a 4ª Sessão Extraordinária que acontecerá na segunda-feira dia 18 de julho de 2022, a partir das 08:30Hs

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4 

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 491/GP/2022
Colniza-MT, 13 de julho de 2022.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 062/2022, que dispõe sobre a
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE ATÉ R$ 4.018.600,00 (QUATRO MILHÕES DEZOITO
MIL E SEISCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊN CIAS”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa
de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 965/2022
Data: 15/07/2022 - Horário: 08:34
Administrativo
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
MILTON DE SOUZA MILTON DE SOUZA
R AMORIM:79577199100
AMORIM:795771 991 00 Dados: 2022.07.13 09:46:46 -03'00'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
GABINETE DO
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PREFFEITO
PROJETO DE LEI Nº 062/2022.
“Autoriza
valor de
abertura de crédito adicional suplementar no
até R$ 4.018.600,00 (quatro milhões dezoito mil
e seiscentos reais), no orçamento do Município e dá
outras providências”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$
4.018.600,00 (quatro milhões dezoito mil e
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
14.001. 27 812 0008 2047- MANUTENÇÃO DO 3.1.90.04.00 5.000,00 1.1.500.0
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
seiscentos reais), à seguinte rubrica orçamentária:
=
LAZER | CATEGORIA | VALOR FONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER | CATEGORIA | VALOR FONTE
14.001. 27 812 0008 2047- MANUTENÇÃO DO 3.1.90.11.00 | 66.000,00 1.1.500.0
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | CATEGORIA | VALOR FONTE
14.001. 27 812 0008 2047- MANUTENÇÃO DO 3.1.90.13.00 9.000,00 1.1.500.0
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | CATEGORIA | VALOR FONTE
14.001. 27 812 0008 2047- MANUTENÇÃO DO 3.3.90.14.00 10.000,00 1.1.500.0
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA | VALOR FONTE | |
06.003. 12 361 0004 2041- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 3.1.90.04.00 | 600.000,00 | 1.1.540.1070000
70% - FUNDAMENTAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA | VALOR FONTE
06.003. 12 361 0004 2041- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 3.1.90.11.00 | 2.108.600, | 1.1.540.1070000
70% - FUNDAMENTAL 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EE CATEGORIA | VALOR FONTE
70% - FUNDAMENTAL
06.003. 12 361 0004 2041- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 3.1.90.13.00 | 300.000,00 | 1.1.540.1070000
70% - FUNDAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA | VALOR FONTE
06.003. 12 361 0004 2041- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 3.1.90.94.00 50.000,00 1.1.540.1070000
70% - FUNDAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA | VALOR FONTE
06.003. 12 361 0004 2041- MANUTENÇÃO DO Fl 1.540.1070000
UNDEB 3.1.91.13.00 200.000,00 | Ie
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003. 12 365 0004 2042- MANUTENÇÃO DO F
CATEGORIA | VALOR FONTE
UNDEB 3.1.90.11.00 | 600.000,00 | 1.1.540.1070000
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
70% - INFANTIL
[SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E VALOR FONTE
06.003. 12 365 0004 2042- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 3.1.90.94.00 20.000,00 1.1.540.1070000
70% - INFANTIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [raso VALOR FONTE | |
06.003. 12 365 0004 2042- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 3.1.91.13.00 50.000,00 | 1.1.540.1070000
70% - INFANTIL
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43,8 1º, Inciso III da Lei
Federal nº 4.320/64.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | CATEGORIA [ VALOR FONTE
14.001. 27 812 0008 2047- MANUTENÇÃO DO 3.3.70.41.00 1.000,00 1.1.500.0
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER L Lo
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | CATEGORIA VALOR FONTE
14.001. 27 812 0008 2047- MANUTENÇÃO DO 3.3.90.31.00 1.000,00 | 1.1.500.0
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
[ SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER CATEGORIA VALOR | FONTE
14.001. 27 812 0008 2047- MANUTENÇÃO DO 3.3.90.32.00 1.000,00 1.1.500.0
| DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER Ia
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER CATEGORIA E VALOR FONTE
14.001. 27 812 0008 2047- MANUTENÇÃO DO 3.3.90.33.00 3.000,00 1.1.500.0
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | CATEGORIA EE VALOR E FONTE
14.001. 27 812 0008 2048- REALIZACAO 3.3.90.30.00 30.000,00 1.1.500.0
CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS Lo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | CATEGORIA | VALOR FONTE
14.001. 27 812 0008 2048- REALIZACAO 3.3.90.39.00 8.000,00 1.1.500.0
CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | CATEGORIA | VALOR | FONTE
14.001. 27 812 0020 1020- CONST. MANUT. REF. ILUM. 4.4.90.51.00 20.000,00 1.1.500.0
CAMPOS E QUADRAS ESPORTIV
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER CATEGORIA |. VALOR FONTE
14.001. 27 812 0020 1020- CONST. MANUT. REF. ILUM. 4.4.90.52.00 15.000,00 1.1.500.0
CAMPOS E QUADRAS ESPORTIV
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CATEGORIA É VALOR FONTE I
11.001. 18 542 0017 1058- PROJETOS E OBRAS PARA 4.4.90.51.00 11.000,00 1.1.500.0
SEC. MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA | VALOR E FONTE
06.004. 12 361 0004 2043- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 3.1.90.04.00 200.000,00 1.1.540.0
30% - FUNDAMENTAL |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA VALOR FONTE
06.004. 12 361 0004 2043- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 3.1,90.11.00 1.755.600,00 1.1.540.0
30% - FUNDAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CATEGORIA VALOR | FONTE
06.004. 12 361 0004 2043- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 3.1.90.13.00 80.000,00 1.1.540.0
30% - FUNDAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA VALOR 2 FONTE Ea
06.004. 12 361 0004 2043- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 3.1.90.94.00 30.000,00 1.1.540.0
30% - FUNDAMENTAL
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA | VALOR
06.004. 12 361 0004 2043- MANUTENÇÃO DO FUNDEB | 3.1.91.13.00 | 400.000,00 1.1.540.0
30% - FUNDAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÍ CATEGORIA [ VALOR [FONTE
06.004. 12 365 0004 2044- MANUTENÇÃO DO FUNDEB | 3.1,90.04.00 50.000,00 1.1.540.0
30% - INFANTIL
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA | VALOR FONTE
06.004. 12 365 0004 2044- MANUTENÇÃO DO FUNDEB | 3.1.90.11.00 | 1.240.000,00 1.1.500.0
30% - INFANTIL iá
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA | VALOR FONTE | |
06.004. 12 365 0004 2044- MANUTENÇÃO DO FUNDEB | 3.1.90.13.00 20.000,00 1.1.500.0
30% - INFANTIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORIA | VALOR | FONTE
06.004. 12 365 0004 2044- MANUTENÇÃO DO FUNDEB | 3.1.90.9400 | 3.000,00 1.1.500.0
30% - INFANTIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CATEGORIA | VALOR FONTE
06.004. 12 365 0004 2044- MANUTENÇÃO DO FUNDEB | 3.191.1300 | 150.000,00 1.1.500.0 |
30% - INFANTIL |
Art. 3º- O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo
Poder Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 13 de julho de 2022.
MILTON DE
SOUZA
AMORIM:795771
99100
Assinado de forma cigitalpor MILTON
DE SOUZA AMORM:79577199100
a
Dido: 6290713 102420 0409
Milton de Souza Amorim
Prefeito Municipal
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br

open original →