ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA- MT
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 062/2022
SUMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE ATÉ R$ 4.018.600,00 (QUATRO MILHÕES DEZOITO MIL E SEISCENTOS
REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei
Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 4.018.600,00 (quatro milhões dezoito mil e seiscentos reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEM R
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 5.000,00
.00
ESPORTES E LAZER
14.001. 27 812 0008 2047- MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 3.1.90.11.00 66.000,00
ESPORTES E LAZER
14.001. 27 812 0008 20.
ESPORTES E LAZER
3.1.90.13.00 9.000,00
3.3.90. 14.00 10.000,00
06.003. 12 361 0004 20
FUNDAMENTAL
E] é
3.1.90.04.00 600.000,00 —
“90.11.00 2.108.600,00
3.1.90.13.00 00.000,00
3.1.90.94.00 50.000,00 1.1.540.1070000
06.003. 12 361 0004 2041
UNDAMENTAL
FONTE
1.1.540.1070000
06.003. 12 361 0004
FUNDAMENTAL
| SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7 JENALOR O [TOME
06.003. 12 361 0004 2041- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - 3.1.91.13.00 200.000,00 1.1.540.1070000
FUNDAMENTAL
06.003. 12 365 0004 2042- MA! 600.000,00 -1.540.1070000
INFANTIL
FONTE
20.000,00 | 1.1.540.1070000
06.003. 12 365 0004 2042- UNDEB 70% -
INFANTIL
06.003. 12 365 0004 2042- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - 3.1.91.13.00 50.000,00 1.1.540.1070000
INFANTIL
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação
abaixo conforme Art. 43, $ 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
1.1.500.0
EC] MU?
14.001. 27 812 0008 204
ESPORTES E LAZER
E -
N
14.001. 27 812 0008 2047- MANUT ENÇÃO DO
ESPORTES E LAZER
14.001. 27 812 0008 2047- MANUTENÇÃO DO Dj
ESPORTES E LAZER
1.000,00
1.1,500.0
ONTE
1.1.500.0
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
E DANIA
14.001. 27 812 0008 2047-
ESPORTES E LAZER
3.000,00
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
3.3.90.30.00
EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS
14.001. 27 812 0008 2048- REALIZACAO CAMPEONATOS E 3.3.90.39.00
s
14.001. 27 812 0020 1020- CONST. MAN 15.000,00
Q SPe ESPORTIV
*TEGOR “FONT
4.4.90.51.00 11.000,00 1.1.500.0
06.004. 12 361 0004 2043- 3.1.90.04.00 200.000,00 1.1.540.0
FUNDAMENTAL
06.004. 12 361 0004 2043-
SECRESANIAL
1.755.600,00
80.000,00 “1.1.5400
30.000,00 1.1.540.0
06. 004. 12 361 0004 2043- i 400.000,00 1.1.540.0
FPARAMENTAL
50.000,00 1.1.540.0
1.240.000,00
20.000,00
-004. 12 365 0004 2044- MAN!
INFANTIL
I 06.004. 12 365 0004 2044- MANUT] 3.1.91.13.00
INFANTIL
ENÇÃO DO FUNDEB 30% - 150.000,00
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes. Plenário das deliberações, aos dias 18 de julho de 2022, segunda-feira.
COMISSÃO CONJUNTA
RIGUE ANTOS M NTONIO CECCON
PRESIDENTE RELATOR
AGNALDO ÕES NARCISO
SECRETÁRIO
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com