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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
Ofício n. 533/GP/2022
Colniza-MT, 26 de julho de 2022.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 066/2022, que dispõe sobre a
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.007, DE 20 DE JUNHO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para análise e posterior aprovação por esta
Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento. colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
DROTOCOLO GERAL 1016/2022
ai Horá
Horário: 11:05
Atenciosamente,
|
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - Mr.
MENSAGEM Nº 066/2022
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 066/2022, que dispõe sobre a “ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL N. 1.007, DE 20 DE JUNHO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O presente projeto de lei tem como finalidade incluir a Lei n. 1.007 de 20 de junho de
2022 02 (duas) vagas do cargo de odontólogo — 20 horas, para prestar serviços de saúde bucal
na atenção primária.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 26 de julho de 2022.
Respeitosamente,
JJ d = 2070 <=—
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04. ei 687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Bi
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
=-———se
PROJETO DE LEI Nº 066/2022
COLNIZA - MT
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 1.007, DE 20 DE JUNHO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica acrescentado no ANEXO I da Lei Municipal n. 1.007 de 20 de junho de
2022 - tabela da Secretaria Municipal de Saúde - o cargo de odontólogo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
Cargo/Função Vagas Carga Escolaridade
Horária
Odontólogo 02 20 Ensino Superior Completo e
Registro no Conselho de Classe
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de julho de 2022.
n À
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
i V,
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 .Colniz
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