materia nº 56/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
COLNIZA- MT
PARECER N. 066/2022
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 081/2022, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Senhor Presidente,
VERSA O PRESENTE PARECER SOBRE A PROPOSITURA ABAIXO
DESCRITA: PROJETO DE LEI Nº. 081/2022, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE: “ALTERA A
REDAÇÃO DA JLEI MUNICIPAL N. 634/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Após a análise da supramencionada propositura, sou de parecer
FAVORAVEL à aprovação do projeto de lei em discussão, tendo em vista a
necessidade de constar que os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar tenham
também como requisitos Carteira Nacional de Habilitação — categoria “B”, se
verificando a finalidade pública na matéria em questão, uma vez que o
Conselheiro Tutelar tenha a possibilidade de dirigir os veículos oficiais, a
Prefeitura Municipal não precisará de destinar um profissional para tal finalidade,
gerando economia ao erário do Município.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao
parecer do mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 10 de outubro de 2022.
- (omissão CONJUNTA
| NS
RIAA A ARO
ROBERTO FERREIRA os SANTOS EZEQU
PRESIDENTE
“DA SILVA ROSANTE
CRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COLNIZA - MT
COMISSÕES CONJUNTAS
ATA Nº 017/2022
Às 08h55min do dia 10 (dez) de outubro de 2022, reuniram-se as Comissões Conjuntas,
com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - Presidente da
Comissão, EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA - Relator da Comissão e o Vereador JORGE
DONIZETE DA SILVA ROSANTE - Secretário, para análise e apreciação dos projetos
de leis nº. 078/2022 e 081/2022, os quais são de autoria do poder executivo municipal.
Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o relator da Comissão
emitiu pareceres favoráveis à aprovação das proposituras em sua integridade. Na
sequência, os demais membros decidiram acompanhar os pareceres do relator, votando
pela aprovação dos projetos ora analisados. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião,
lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue
assinada por seus membros. Sala de reuniões às 09h06min o dia referido.
Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS ALIAS
Relator: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA GA LU LURS
e = RS
Secretário: JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemc(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000