ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 e Pta
SECRETARIA GERAL E
REFERENTE À 13º (DECIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO
SEGUNDO ANO DA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE.
COLNIZA-MT
ATA Nº 13/2022
Às 09;30 (Nove horas e trinta min.) do dia 08 (oito) de Agosto de 2022, na sala das
Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Colniza-MT, localizada à Avenida do
Contorno nº 153, Centro, em Colniza-MT, iniciou-se a DECIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO DA SEXTA LEGISLATURA, presidida
pelo Exmo. Senhor Presidente, OSEIA PEREIRA GUEDES com a presença dos
vereadores MARCOS ANTÔNIO CECCON, EZEQUIAS DEDE DE SOUZA,
VALTER DE LIMA JESUS, AGNALDO DRUMÕES NARCISO, , NAYARA BENI DA
SILVA, ELCI COSTA PAIXÃO, ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS e LUIS
CARLOS CARVALHO SILVA, ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS e JORGE
DONIZETE DA SILVA ROSANTE. Na hora Regimental o Senhor Presidente
cumprimentou o público presente, as autoridades civis, militares e eclesiásticas,
convidou os vereadores para ocuparem seus lugares. Em seguida sob a proteção de
Deus considerou abertos os trabalhos referentes à 13º (DECIMA terceira) Sessão
Ordinária do Segundo Ano da Sexta Legislatura. O Presidente convidou o Vereador
4º Secretário Luis Carlos Carvalho Silva para compor a Mesa. Convidou o Vereador
Luis Carlos para efetuar a leitura Bíblica, e convidou o Vereador Marcos Antonio
Ceccon para fazer a Leitura do Preâmbulo do Regimento Interno desta Casa de
Leis. Em seguida convidou o Vereador EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA passar o livro
de presença aos vereadores, na sequência passou-se para O EXPEDIENTE: Leitura
CN das Correspondências recebidas; Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº.
. 3 008/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, Mesa Diretora, cuja súmula
e dispõe sobre: “Altera a Ementa da Lei Municipal n. 974 de 08 de Fevereiro de
ON 2022 e a Redação do Art. 1º da Lei Municipal de nº 974 de 08 de fevereiro de
à) 2022, e dá outras providências Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº.
W 011/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, autoria dos vereadores Oseia e
Roberto cuja súmula dispõe sobre: “o Reconhecimento de utilidade pública da
Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais Vale do Agua Branca
no municipio, e dá outras providências. Leitura e apresentação do Projeto de Lei
nº. 056/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula dispõe sobre:
“regulamentação da prestação do serviço de transporte individual! privado de
passageiros, baseado em tecnologia de comunicação Digital e dá outras
pe
providências”. Leitura e apresentação do Projeto de lei nº. 066/2022, de autoria do 77
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poder executivo municipal, cuja súmula dispõe sobre: “alteração da Redação da lei
Municipal N 1.007 de 20 de Junho de 2022, e dá outras providências”; Leitura e
resentação do projeto de lei complementar nº. 001/2022, de autoria do poder
executivo municipal, cuja súmula: “dispõe sobre a organização da Procuradoria
j Geral do Município - PGM do município de colniza/lMt, e da outras
A providências”. Em seguida o presidente colocou a palavra a disposição dos
presidentes de Comissão para o tema de livre escolha. Logo após o presidente
passou para ORDEM DO DIA; nos termos do art. 164 | do Regimento Interno coloco
em leitura a mensagem datada de'26 de julho de 2022 e em discussão o pedido de
Regime de urgência solicitado pêlo'Poder xecutivo Vea Projeto de Lei de
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nº 066/2022. em discussão, em votação; quem aprova permaneça como está; caso
contrário, manifeste-se; sendo aprovado Nos termos regimentais passamos para a
formação da comissão conjunta para análise e emissão de parecer dos projetos de
leis 00662022, de autoria do Poder Executivo municipal e dos Projetos de Leis n.
008/2022 e 011/2022 de autoria do Poder Legislativo Municipal; O presidente indicou
o vereador Agnaldo como presidente da Comissao Conjunta, o qual deverá indicou
a vereadora Nayara Beni como Secretário e o vereador Marcos Ceccon como
relator da comissão; em seguida a sessão foi suspensa por 15 minutos para reunião
da comissão conjunta e elaboração dos pareceres; voltando aos trabalhos passou
para leitura, discussão e votação do parecer final nº 050/2022 da comissão conjunta
sobre o Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja
súmula: Altera a Ementa da Lei Municipal n. 974 de 08 de Fevereiro de 2022 e a
Redação do Art. 1º da Lei Municipal de nº 974 de 08 de fevereiro de 2022, e dá
outras providências “altera a redação da Lei Municipal n. 663/2016, que
reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Colniza/Mt
e, dá outras providências”; em discussão, em votação; quem aprova permaneça
como está; caso contrário, manifeste-se; sendo aprovado por unanimidade;
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder Legislativo
Municipal, cuja súmula: Altera a Ementa da Lei Municipal n. 974 de 08 de
Fevereiro de 2022 e a Redação do Art. 1º da Lei Municipal de nº 974 de 08 de
fevereiro de 2022, e dá outras providências; quem aprova permaneça como está;
caso contrário, manifeste-se; sendo aprovado por unanimidade; Discussão e votação
da redação final do Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder Legislativo
Municipal, cuja súmula: Altera a Ementa da Lei Municipal n. 974 de 08 de
Fevereiro de 2022 e a Redação do Art. 1º da Lei Municipal de nº 974 de 08 de
fevereiro de 2022, e dá outras providências em discussão, em votação; quem
aprova permaneça como está; caso contrário, manifeste-se; resultado da votação,
sendo aprovado por unanimidade; Leitura, discussão e votação do parecer final nº
051/2022 da Comissão Conjunta sobre o Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do
Poder Legislativo Municipal,; “Dispõe sobre o Reconhecimento de utilidade
pública da Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais Vale do
Agua Branca no municipio, e dá outras providências em discussão, em votação;
quem aprova permaneça como está; caso contrário, manifeste-se; sendo aprovado
por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do
Poder Legislativo Municipal, cuja súmula dispõe sobre: “ Dispoe sobre o pu”
» Reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Pequenos e Médios
Produtores Rurais Vale do Agua Branca no municipio, e dá outras
providências; em discussão, em votação; quem aprova permaneça como está;
caso contrário, manifeste-se; sendo aprovado por unanimidade. Discussão e votação
da redação final do Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Poder Legislativo
Municipal, cuja súmula dispõe sobre: “ Dispoe sobre o Reconhecimento de
utilidade pública da Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais
Vale do Agua Branca no municipio, e dá outras providências em discussão, em
votação; quem aprova permaneça como está; caso contrário, manifeste-se; sendo E
aprovado por unanimidade. Leitura, discussão e votação do Parecer Final nº
052/2022 da Comissão Conjunta sobre o Projeto de Lei nº 066/2022, de autoria do
Poder Executivo Municipal, cuja, súmula dispõe sobre: ““alteração da Redação da
lei Municipal N 1.0 20 de Junho de 2022, e dá Ee providências; em
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discussão, em votação; quem aprova permaneça como está; caso contrário,
manifeste-se; sendo aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de
Lei nº 066/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja súmula dispõe sobre:
“alteração da Redação da lei Municipal N 1.007 de 20 de Junho de 2022, e dá
outras providências; em discussão, em votação, quem aprova permaneça como
está; caso contrário, manifeste-se; Sendo aprovado por unanimidade. Discussão e
votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 066/2022, de autoria do poder
executivo municipal, cuja súmula dispõe sobre: “alteração da Redação da lei
Municipal N 1.007 de 20 de Junho de 2022, e dá outras providências; em
discussão, em votação; quem aprova permaneça como está; caso contrário,
manifeste-se; Sendo aprovado por unanimidade. Discussão e votação do Projeto de
Decreto Legislativo nº. 008/2022, de autoria dos vereadores Ezequias Dedé e
Marcos Antonio Ceccon cuja súmula: “Dispoe sobre a outorga de titulo de Cidadá
Colnizense ao Senhor Cezar Henrique Silveira Barbosa e dá outras providencias: em
discussão, em votação; quem aprova permaneça como está; caso contrário,
manifeste-se; sendo aprovado por unanimidade; Discussão e votação do Projeto de
Decreto Legislativo nº. 009/2022, de autoria do vereador Luis Carlos cuja súmula:
“Dispõe sobre a concessão de “Moção de Aplausos” ao Exmo. Senhor Deputado
Paulo Araujo e dá outras providências”; em discussão, em votação; quem aprova
permaneça como está; caso contrário, manifeste-se; Sendo aprovado por
unanimidade. Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 010/2022,
de autoria do vereador Luis Carlos, cuja súmula: “Dispõe sobre a concessão de
“Moção de Aplausos” a Ilma. Senhora Crislaine Alves Ladeia, e dá outras
providências”. Em discussão, em votação; quem aprova permaneça como está; caso
contrário, manifeste-se; Sendo aprovado por unanimidade. Logo após o Presidente
colocou a palavra a disposição dos vereadores para suas explicações pessoais.
Fizeram uso da palavra os vereadores Roberto Ferreira, Elci Costa, Luis Carlos e
Oseia. Após as explicações dos nobres parlamentares, o Presidente agradeceu a
todas as pessoas presentes e convidou-as para participar da próxima Sessão
Solene a realizar-se 29 de Agosto de 2022. Em seguida declarou encerrada a
sessão Ordinária. Lavrada a presente ata por mim, Geisiane Gonçalves dos Santos,
servidora Comissionada, ocupante do Cargo de Assessor da Presidência, que segue
assinada por todos os vereadores presentes. Em tempo, registro que os áudios
correspondentes a esta Sessão encontram-se arquivados na pasta “Ano 2022"-
“Áudio Sessões”. Plenário das Deliberações, Colniza/MT, aos dias 10 de Agosto de
acenda Santos
Vereado - idente
Luis Ca Carvalho Silva Ezequ uza
Vereador 1º secretário Veread Secretário
a Silo an
Marçós Antônio Ceccon Jorge Doni a Silva Rosante
Vereador Vereador
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Agnaldo E as Narciso
Vereador
Vereador
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Roberto Ferreira Dos Santos
Vereador | ;