materia nº 57/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COLNIZA- NT
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 053/2022
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 010/2022, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, VEREADORES OSEIA PEREIRA GUEDES E ROSEMIRO
RODRIGUES DOS SANTOS.
Senhor Presidente,
VERSA O PRESENTE PARECER SOBRE A PROPOSITURA ABAIXO DESCRITA:
PROJETO DE LEI Nº. 010/2022, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
VEREADORES OSEIA PEREIRA GUEDES E ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS, CUJA
SUMULA DISPÕE SOBRE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
DO “CORDÃO DE GIRASSOL” AQUELES QUE POSSUAM DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS
E/OU TRANSTORNOS CONSIDERADOS OCULTOS, COMO FORMA DE IDENTIFICÁ-
LOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM O OBJETIVO DE
PRESTAR A ELES UM ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE
COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Após a análise da supramencionada propositura, sou de parecer FAVORAVEL à aprovação
do projeto de lei em comento, vez que o objetivo é auxiliar na identificação e sinalização a
preferência de atendimento e suporte diferenciado às pessoas com deficiências ocultas. Assim. com
o uso do Cordão Girassol, equipes de atendimento de supermercados, lojas, consultórios ou outros
tipos de estabelecimentos que trabalham com o público, devem priorizar a assistência a esse cliente e
seus acompanhantes. O serviço é capaz de evitar ou amenizar situações de alto estresse em filas e
atrasos, tornando a experiência dessas pessoas mais tranquilas.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao parecer do mesmo,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 29 de agosto de 2022.
COMISSÃO CONJUNTA
GEAR SILVA ROSANTE
RELATOR
AGNALDO flo NARCISO
SECRETÁRIO
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS JORGE Di
PRESIDENT
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÕES CONJUNTAS
ATA Nº 015/2022
Às 11h15min do dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2022, reuniram-se as Comissões
Conjuntas, com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS -
Presidente da Comissão, JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE - Relator da
Comissão e o Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO - Secretário, para análise e
apreciação dos projetos de leis nº. 067/2022, 069/2022, 070/2022. 071/2022, 072/2022,
073/2022 e 074/2022, o qual é de autoria do poder executivo municipal e os projetos de
leis nº. 010/2022, 012/2022 e 014/2022, estes de autoria do poder legislativo municipal.
Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o relator da Comissão
emitiu pareceres favoráveis à aprovação das proposituras em sua integridade. Na
sequência, os demais membros decidiram acompanhar os pareceres do relator, votando
pela aprovação dos projetos ora analisados. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião,
lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue
assinada por seus membros. Sala de reuniões às 11h42min do dia to
a
Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS ASIA AISO
Relator: JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO Er
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemcDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000