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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES ca
COMISSÃO CONJUNTA prt
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 054/2022
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 012/2022, DE AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, VEREADORES OSEIA PEREIRA GUEDES E
ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS.
Senhor Presidente,
VERSA O PRESENTE PARECER SOBRE A PROPOSITURA ABAIXO DESCRITA:
PROJETO DE LEI Nº. 012/2022, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
VEREADORES OSEIA PEREIRA GUEDES E ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS,
CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE: “DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DE
FLUXOGRAMA DA JORNADA DO PACIENTE COM AUTISMO OU OUTRA
NEURODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Após a análise da supramencionada propositura, sou de parecer FAVORAVEL à
aprovação do projeto de lei em comento, vez que o objetivo é garantir a publicidades de
informações essenciais aos pacientes com Neurodiversidade e as seus familiares e/ou
cuidadores. Assim, a publicização do Fluxograma da Jornada do Paciente com Autismo ou outra
Neurodiversidade no município de Colniza é essencial para que os pacientes e seus familiares
possam buscar diagnóstico e terapias adequadas, garantindo o desenvolvimento da pessoa com
Neurodiversidade.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 29 de agosto de 2022.
COMISSÃO CONJUNTA
ROB O FERREIRA/DOS SANTOS
PRESIDENTE
AGNALDO im NARCISO
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COLNIZA - MT
COMISSÕES CONJUNTAS
ATA Nº 015/2022
Às 11hl5min do dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2022, reuniram-se as Co issões
Conjuntas, com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS -
Presidente da Comissão, JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE - Relhtor da
Comissão e o Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO - Secretário, para ahálise e
apreciação dos projetos de leis nº. 067/2022, 069/2022. 070/2022, 071/2022, 07P/2022,
073/2022 e 074/2022, o qual é de autoria do poder executivo municipal e os projetos de
leis nº. 010/2022, 012/2022 e 014/2022, estes de autoria do poder legislativo muhicipal.
Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o relator da Câmissão
emitiu pareceres favoráveis à aprovação das proposituras em sua integridade. Na
sequência, os demais membros decidiram acompanhar os pareceres do relator, Yotando
pela aprovação dos projetos ora analisados. Nada mais havendo, encerrou-se a deunião.
lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue
assinada por seus membros. Sala de reuniões às 11h42min do dia referido.
A e
Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS AA NA ARO
Relator: JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE Lo ds
Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO É
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemeDhotmail.c
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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