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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
COLNIZA - 197
PARECER N. 055/2022
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 014/2022, DE AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, MESA DIRETORA.
Senhor Presidente,
VERSA O PRESENTE PARECER SOBRE A PROPOSITURA ABAIXO DESCRITA:
PROJETO DE LEI Nº. 014/2022, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
MESA DIRETORA, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA A RESTITUIÇÃO E
O PAGAMENTO DE PARCELAS DE RATEIO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO
DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E
CONTROLE - SIAFIC À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Após a análise da supramencionada propositura, sou de parecer FAVORAVEL à
aprovação do projeto de lei em comento. pois visa possibilitar que o Poder Legislativo
Municipal realize a restituição e o pagamento de parcelas dos valores vinculados ao Processo
Administrativo 5.538/2021 e Pregão Presencial SRP nº 32/2021, bem como do Contrato
015/2022, no que compete ao rateio estabelecido nos referidos instrumentos para locação de
Software, realizado pela Prefeitura Municipal de Colniza.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 29 de agosto de 2022.
COMISSÃO CONJUNTA
O SIDENTEZ > SANTOS JORGE Di E DA SILVA ROSANTE
PRESIDENT RELATOR
AGNALDO És NARCISO
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÕES CONJUNTAS
ATA Nº 015/2022
Comissão e o Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO - Secretário, para ahálise e
apreciação dos projetos de leis nº. 067/2022, 069/2022, 070/2022, 071/2022, 07P/2022,
073/2022 e 074/2022, o qual é de autoria do poder executivo municipal e os projetos de -
leis nº. 010/2022, 012/2022 e 014/2022, estes de autoria do poder legislativo muhicipal.
Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o relator da Cdmissão
sequência, os demais membros decidiram acompanhar os pareceres do relator, Yotando
pela aprovação dos projetos ora analisados. Nada mais havendo, encerrou-se a leunião.
lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todo: , segue
assinada por seus membros. Sala de reuniões às 11h42min do dia referido.
(CN e
Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS f29A MA A RSE
/
Relator: JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE / “7
Micas
Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO Lr
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme(Dhotmail.c
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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