| Tipo | Parecer comissão conjunta |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2022 |
| Date | 2022-08-26 |
| Ementa | Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei N. 068/2022, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Altera o vencimento Base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos Termos do $ 7º do Art. 198 da Constituição Federal e Normas Expedidas pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências |
| native_id | 2071 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-08-26 | Proposição colocada em Pauta | — | Preposição colocada em pauta para a 14ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 29 de agosto de 2022, a partir das 08:30hs |
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