ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
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Avenida dos Pinhais - N° 207 – CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Ofício n. 679/GP/2022
Colniza-MT, 04 de outubro de 2022.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 079/2022, que dispõe sobre a
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 501/2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
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MENSAGEM N° 079/2022
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei n° 079/2022, que dispõe sobre a
“ALTERA A REDAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL N. 501/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, requerendo a sua
análise e posterior aprovação.
O presente projeto de lei tem como finalidade alterar a Lei n. 501/2011, excluindo o
cargo de Odontólogo 40 Horas, a qual existe somente uma vaga, criando assim mais um cargo
de Odontólogo 20 Horas, bem como fixando sua remuneração inicial para o cargo de
Odontólogo 20 Horas, em R$ 5.179,60 (cinco mil, cento e setenta e nove reais e sessenta
centavos), conforme tabela em anexo.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 04 de outubro de 2022.
Respeitosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 079/2022
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
N. 501/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º – Fica extinto da Lei Municipal n. 501/2011, o cargo de Odontólogo 40 Horas.
Art. 2º - Fica criado na Lei Municipal n. 501/2011, mais um cargo de Odontólogo 20
Horas, com remuneração inicial de R$ 5.179,60 (cinco mil, cento e setenta e nove reais e
sessenta centavos), passando a existir 02 (duas) vagas para Odontólogo 20 Horas, conforme
tabela de vencimentos em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
ANEXO I
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA
Cargo: ESPECIALISTA DA SAÚDE
Vencimento
Mensal Título do Cargo HS/
SEM
Nº. DE
VAGAS
R$ 5.179,60 Odontólogo 20 HS 02
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de outubro de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL