ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
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Avenida dos Pinhais - N° 207 – CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Ofício n. 700/GP/2022
Colniza-MT, 14 de outubro de 2022.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 084/2022, que dispõe sobre a
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 21.000.000,00 (VINTE E
UM MILHÕES DE REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para análise e posterior aprovação por esta
Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
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MENSAGEM N° 084/2022
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei n° 084/2022, que dispõe sobre a “AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$
21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE REAIS), NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, requerendo a sua análise e posterior
aprovação.
O referido projeto de lei visa abrir crédito adicional suplementar para várias
secretarias, tendo em vista o excesso de arrecadação.
Segue anexado no corpo do projeto, listagem das despesas de todas as dotações a
serem suplementadas.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à
soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 14 de outubro de 2022.
Respeitosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 084/2022
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
ATÉ R$ 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE
REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, nos
termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 21.000.000,00 (vinte e um
milhões de reais), às seguintes rubricas orçamentárias:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO CATEGORI
A
VALOR FONTE
02.001.04.122.0002.2002 – Manutenção do
Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00 260.000,0
0
1.1.500.0
GABINETE DO PREFEITO CATEGORI
A
VALOR FONTE
02.001.04.122.0002.2002 – Manutenção do
Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00 35.000,00 1.1.500.0
GABINETE DO PREFEITO CATEGORI
A
VALOR FONTE
02.001.04.122.0002.2002 – Manutenção do
Gabinete do Prefeito
3.1.91.13.00 12.000,00 1.1.500.0
GABINETE DO PREFEITO CATEGORI
A
VALOR FONTE
02.001.04.122.0002.2002 – Manutenção do
Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00 20.000,00 1.1.500.0
GABINETE DO PREFEITO CATEGORI
A
VALOR FONTE
02.001.04.122.0002.2002 – Manutenção do
Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00 20.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
CATEGORI
A
VALOR FONTE
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03.001.04.121.0002.2008 – Manutenção da
Secretaria de Planejamento
3.1.90.11.00 60.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
CATEGORI
A
VALOR FONTE
04.001.04.122.0002.2011 – Manutenção da
Secretaria de Administração
3.1.90.11.00 520.000,0
0
1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
CATEGORI
A
VALOR FONTE
04.001.04.122.0002.2011 – Manutenção da
Secretaria de Administração
3.1.90.13.00 18.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
CATEGORI
A
VALOR FONTE
04.001.04.122.0002.2011 – Manutenção da
Secretaria de Administração
3.1.91.13.00 22.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
CATEGORI
A
VALOR FONTE
04.001.04.122.0002.2011 – Manutenção da
Secretaria de Administração
3.3.90.39.00 40.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORI
A
VALOR FONTE
05.001.04.123.0003.2014 – Manutenção da
Secretaria Mun. De Finanças
3.1.90.11.00 140.000,0
0
1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORI
A
VALOR FONTE
05.001.04.123.0003.2014 – Manutenção da
Secretaria Mun. De Finanças
3.1.90.13.00 12.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORI
A
VALOR FONTE
05.001.04.123.0003.2014 – Manutenção da
Secretaria Mun. De Finanças
3.1.90.11.00 140.000,0
0
1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORI
A
VALOR FONTE
05.001.04.123.0003.2014 – Manutenção da
Secretaria Mun. De Finanças
3.1.90.94.00 15.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CATEGORI
A
VALOR FONTE
05.001.28.846.0002.2015 – Programa de Form.
Patrimônio do Serv. Público - PASEP
3.3.90.47.00 300.000,0
0
1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGOR
A
VALOR FONTE
06.003.12.361.0004.2041 – Manutenção do
Fundeb 70% - Fundamental
3.1.90.04.00 1.200.000,
00
2.1.540.10700
00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.003.12.361.0004.2041 – Manutenção do
Fundeb 70% - Fundamental
3.1.90.11.00 3.260.000,
00
2.1.540.10700
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.003.12.361.0004.2041 – Manutenção do
Fundeb 70% - Fundamental
3.1.90.13.00 210.000,0
0
2.1.540.10700
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.003.12.361.0004.2041 – Manutenção do
Fundeb 70% - Fundamental
3.1.91.13.00 380.000,0
0
2.1.540.10700
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.003.12.365.0004.2042 – Manutenção do
Fundeb 70% - Infantil
3.1.90.04.00 380.000,0
0
2.1.540.10700
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.003.12.365.0004.2042 – Manutenção do
Fundeb 70% - Infantil
3.1.90.11.00 1.400.000,
00
2.1.540.10700
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.003.12.365.0004.2042 – Manutenção do
Fundeb 70% - Infantil
3.1.90.13.00 100.000,0
0
2.1.540.10700
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.003.12.365.0004.2042 – Manutenção do
Fundeb 70% - Infantil
3.1.91.13.00 70.000,00 2.1.540.10700
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.001.12.361.0004.2018 – Manutenção da
Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.11.00 50.000,00 2.1.500.10010
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.001.12.361.0004.2018 – Manutenção da
Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.13.00 10.000,00 2.1.500.10010
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.002.12.361.0004.2020 – Manutenção do Fundo
Mun. De Educação – 25%
3.1.90.11.00 1.000.000,
00
2.1.500.10010
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.002.12.361.0004.2020 – Manutenção do Fundo
Mun. De Educação – 25%
3.1.90.13.00 100.000,0
0
2.1.500.10010
00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.002.12.361.0004.2020 – Manutenção do Fundo
Mun. De Educação – 25%
3.1.91.13.00 80.000,00 2.1.500.10010
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.002.12.361.0004.2020 – Manutenção do Fundo
Mun. De Educação – 25%
3.1.90.94.00 500.000,0
0
2.1.500.10010
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.002.12.361.0004.2020 – Manutenção do Fundo
Mun. De Educação – 25%
3.3.90.30.00 200.000,0
0
2.1.500.10010
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.002.12.361.0004.2020 – Manutenção do Fundo
Mun. De Educação – 25%
3.3.90.39.00 600.000,0
0
2.1.500.10010
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.001.12.361.0021.1008 – Const. Ampl. Ref.
Prédios Escolares e Secretaria
4.4.90.51.00 1.500.000,
00
2.1.500.10010
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.002.12.361.0021.2020 - Manutenção do Fundo
Mun. De Educação – 25%
4.4.90.52.00 200.000,0
0
2.1.500.10010
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.005.13.392.0007.2046 – Realização Eventos
Cult. Feiras e Exposições Diver
3.3.90.30.00 280.000,0
0
2.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORI
A
VALOR FONTE
06.005.13.392.0007.2046 – Realização Eventos
Cult. Feiras e Exposições Diver
3.3.90.39.00 180.000,0
0
2.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
07.001.10.301.0022.2052 – Manutenção de PSFs 3.1.90.11.00 280.000,0
0
3.1.500.10020
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
07.001.10.301.0022.2052 – Manutenção de PSFs 3.1.90.13.00 56.000,00 3.1.500.10020
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
07.001.10.301.0022.2052 – Manutenção de PSFs 3.1.91.13.00 20.000,00 3.1.500.10020
00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
07.001.10.302.0028.2061 – Manutenção do
Hospital Municipal e Unid. De Saúde
3.1.90.04.00 620.000,0
0
3.1.500.10020
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
07.001.10.302.0028.2061 – Manutenção do
Hospital Municipal e Unid. De Saúde
3.1.90.11.00 1.200.000,
00
3.1.500.10020
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
07.001.10.302.0028.2061 – Manutenção do
Hospital Municipal e Unid. De Saúde
3.1.90.13.00 160.000,0
0
3.1.500.10020
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
07.001.10.302.0028.2061 – Manutenção do
Hospital Municipal e Unid. De Saúde
3.1.91.13.00 50.000,00 3.1.500.10020
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
07.001.10.302.0028.2061 – Manutenção do
Hospital Municipal e Unid. De Saúde
3.1.90.94.00 30.000,00 3.1.500.10020
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
07.001.10.305.0027.2058 – Manut. Da Vigilância
Sanitária e Epidemiológica
3.1.90.04.00 150.000,0
0
3.1.500.10020
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
07.001.10.305.0027.2058 – Manut. Da Vigilância
Sanitária e Epidemiológica
3.1.90.13.00 30.000,00 3.1.500.10020
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
07.001.10.301.0022.2055 – Manutenção dos
Programas Agentes Comum. De Saúde
3.1.90.04.00 370.872,0
0
3.1.604.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
07.001.10.301.0022.2055 – Manutenção dos
Programas Agentes Comum. De Saúde
3.1.90.13.00 90.000,00 3.1.500.10020
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
07.001.10.302.0028.2061 – Manutenção do
Hospital Municipal e Unid. De Saúde
3.3.90.39.00 800.000,0
0
3.1.500.10020
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
07.001.10.302.0028.2061 – Manutenção do
Hospital Municipal e Unid. De Saúde
3.3.90.39.00 1.100.000,
00
3.1.621.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
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Avenida dos Pinhais - N° 207 – CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
07.001.10.302.0028.2061 – Manutenção do
Hospital Municipal e Unid. De Saúde
3.3.90.30.00 350.000,0
0
3.1.500.10020
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
07.001.10.302.0028.2061 – Manutenção do
Hospital Municipal e Unid. De Saúde
3.3.90.30.00 250.000,0
0
3.1.621.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORI
A
VALOR FONTE
07.001.10.301.0009.2049 – Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.14.00 30.000,00 3.1.500.10020
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CATEGORI
A
VALOR FONTE
09.001.08.244.0012.2067 – Manutenção da
Secretaria de Assistência Social
3.1.90.11.00 220.000,0
0
1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CATEGORI
A
VALOR FONTE
09.001.08.244.0012.2067 – Manutenção da
Secretaria de Assistência Social
3.1.90.13.00 20.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CATEGORI
A
VALOR FONTE
09.001.08.244.0012.2067 – Manutenção da
Secretaria de Assistência Social
3.1.91.13.00 12.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CATEGORI
A
VALOR FONTE
09.001.08.244.0012.2067 – Manutenção da
Secretaria de Assistência Social
3.3.90.30.00 10.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
CATEGORI
A
VALOR FONTE
09.001.08.244.0012.2067 – Manutenção da
Secretaria de Assistência Social
3.3.90.39.00 20.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CATEGORI
A
VALOR FONTE
09.001.08.244.0012.2067 – Manutenção da
Secretaria de Assistência Social
3.3.90.14.00 5.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
CATEGORI
A
VALOR FONTE
10.001.15.452.0002.2082 – Manutenção da
Secretaria de Infraestrutura
3.1.90.11.00 120.000,0
0
1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
CATEGORI
A
VALOR FONTE
10.001.15.452.0002.2082 – Manutenção da
Secretaria de Infraestrutura
3.1.90.13.00 15.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
CATEGORI
A
VALOR FONTE
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
_____________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
Avenida dos Pinhais - N° 207 – CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
10.001.15.452.0002.2082 – Manutenção da
Secretaria de Infraestrutura
3.1.91.13.00 10.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
CATEGORI
A
VALOR FONTE
10.002.17.512.0002.2086 – Manutenção do Dpto
de Água e Esgoto
3.1.90.11.00 80.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
CATEGORI
A
VALOR FONTE
10.001.15.452.0002.2082 – Manutenção da
Secretaria de Infraestrutura
3.3.90.30.00 539.128,0
0
1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
CATEGORI
A
VALOR FONTE
10.001.15.452.0002.2082 – Manutenção da
Secretaria de Infraestrutura
3.3.90.39.00 1.000.000,0
0
1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA
CATEGORI
A
VALOR FONTE
10.001.15.452.0002.2082 – Manutenção da
Secretaria de Infraestrutura
3.3.90.14.00 10.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPOTES E
LAZER
CATEGORI
A
VALOR FONTE
14.001.27.812.0008.2047 – Manutenção do
Departamento de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00 15.000,00 1.1.500.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPOTES E
LAZER
CATEGORI
A
VALOR FONTE
14.001.27.812.0008.2047 – Manutenção do
Departamento de Esportes e Lazer
3.3.90.36.00 23.000,00 1.1.500.0
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação na fonte 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) até R$
12.279.128,00 (doze milhões duzentos e setenta e nove mil cento e vinte e oito reais), fonte 621
(Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do Governo Estadual) até R$
1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais), fonte 604 (Transferências Provenientes do
Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de
Combate a Endemias) até R$ 370.872,00 (trezentos e setenta mil oitocentos e setenta e dois reais) e
fonte 540 (Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos) até R$ 7.000.000,00
(sete milhões de reais) nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
Executivo conforme ocorrência do excesso de arrecadação até o limite do art. 1ºdesta lei.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
_____________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
Avenida dos Pinhais - N° 207 – CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de outubro de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL