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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA- MT
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 079/2022
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.
501/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — Fica extinto da Lei Municipal n. 501/2011, o cargo de Odontólogo 40 Horas.
Art. 2º - Fica criado na Lei Municipal n. 501/2011, mais um cargo de Odontólogo 20 Horas,
com remuneração inicial de R$ 5.179,60 (cinco mil, cento e setenta e nove reais e sessenta
centavos), passando a existir 02 (duas) vagas para Odontólogo 20 Horas, conforme tabela de
vencimentos em anexo, que fica fazendo parte integrante desta lei.
ANEXO 1
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA
Cargo: ESPECIALISTA DA SAÚDE
HS/ | Nº.DE
SEM | VAGAS
Vencimento |...
Mensal Título do Cargo
20 HS
R$ 5.179,60 | Odontólogo
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza, Plenário das deliberações, aos dias 24 de outubro de 2022,
segunda-feira.
Co SSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
] ' a
DOS SANTOS Sela
RELATOR
MA S ANTONIO CECCON
SECRETÁRIO
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza()hotmail.com
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