ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 016/2022
Autoria: Oseia Pereira Guedes f
Súmula: Declara de utilid úbli do
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA a ade E blica 2
OM Associação dos Veteranos de Colniza e dá outras
PROTOCOLO GERAL 1318/2022 providencias.
Data: 03/11/2022 - Horário: 11:11
Administrativo
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso,
aprovou e eu, Prefeito Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica declarada de utilidade pública a Associação dos
Veteranos de Colniza, localizada à Avenida do Contorno, n. 270, Centro,
Município de Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 47.328.944/0001-
56.
Art. 2º - A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica
sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-
Câmara Municipal de Colniza, € ovembro de 2022.
Vereador — PP
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
JUSTIFICATIVA
Pelo presente, encaminho para análise de Vossas Excelências o Projeto
de Lei que reconhece como sendo de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Veteranos de Colniza, localizada à Avenida do Contorno, n. 270, Centro,
Município de Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 47.328.944/0001-
56.
A supramencionada Associação preenche todos os requisitos legais
exigidos pela Lei Municipal de nº. 456/2009.
A Associação dos Veteranos de Colniza desenvolve atividades que
contribuem para a incrementação e divulgação do esporte na modalidade futebol
na cidade de Colnizz/MT, com atuação relevante há mais 01 (um) ano em nosso
município, incentivando a prática de atividades físicas junto aos veteranos em
nosso município.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar O
projeto de lei em apreço.
Câmara Municipal de Colniza, em 03de noyémbro de Z022.
Vereador — P
MASTER FUTEBOL CLUBE
REQUERIMENTO
PARA: ILUSTRÍSSIMO SR.
OSÉIA PEREIRA GUEDES
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE COLNIZA
Eu, Célio Bernandi, residente e domiciliado neste município, portador do RG nº
959 047 SSP MT e do CPF nº 630.889.081-20, venho através deste,
REQUERER o reconhecimento como UTILIDADE PÚBLICA, da Associação
dos Veteranos de Colniza, associação esta, sem fins lucrativos e políticos,
formada por 70 membros, que tem por principal objetivo, fomentar o esporte no
município de Colniza, oportunizando o mesmo, as pessoas na meia idade
(acima de 35 anos), socializando-os e dando oportunidades para a prática
esportiva, onde todos possam se beneficiar com as atividades físicas, pois
sabemos os benefícios que estas atividades, trazem para a população em geral,
dando mais qualidade de vida e bem estar.
Nestes termos peço o deferimento do exposto acima, e deste já agradecemos
pela parceria e dedicação, desta casa de leis, aos munícipes e a nossa
associação.
Atenciosamente:
o)
Célio Bernandi
Presidente da Associação dos Veteranos de Colniza
COLNIZA/MT , 03 de Novembro de 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
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PROTOCOLO GERAL 1317/2022
Data: 03/11/2022 - Horário: 11:00
Administrativo
à) ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DE COLNIZA “mo
/
Declaração
Eu Célio Bernardi, Presidente da Associação dos Veteranos de Colniza,
Declaro para os devidos fins que a Associação dos Veteranos de Colniza e
sua mesa diretora, possuem:
e Personalidade Jurídica;
e Possui efetivo exercício e regular funcionamento, observando o seu
estatuto fielmente;
e Os membros da diretoria, conselho fiscais e deliberativos, não são
remunerados e sob nenhuma hipótese, os seus membros receberão
em qualquer tempo, divisão de lucros, bonificações ou qualquer
vantagem;
e Aassociação possui caráter filantrópico, promovendo esporte a fins
públicos e sociais, possibilitando a inclusão sem nenhuma
discriminação;
e Todos da mesa diretora, possuem boa índole e reputação
comprovada na sociedade;
º Apresentaremos anualmente aos poderes executivo e legislativo,
demonstrativos das receita e despesas do ano anterior.
Sendo o exposto acima a mais pura manifestação da verdade, firmo
a presente via.
Célio Bernardi
Presidente da Associação dos Veteranos de Colniza.
Colniza/MT, 03 de Novembro de 2022
2RTRORA O UNICO FI
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
05/11/2021
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS VETERANOS DE COLNIZA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO DOS VETERANOS DE COLNIZA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
47.328.944/0001-56
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos (Dispensada o)
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV CONTORNO antsraEs
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
78.335-000 CENTRO COLNIZA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ESCRITORIOMODELOCOLNIZAQGMAIL.COM (66) 8434-9219
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
pessoa
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 05/11/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ereta pa
(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM nº 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto às atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/07/2022 às 12:39:44 (data e hora de Brasilia). Página: 111
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ESTATUTO SOCIAL E DISCIPLINAR
ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DE COLNIZA
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ARTIGO 1º
DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINS
A agremiação denominar-se-á “ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DE COLNIZA”, e
terá sua sede na Avenida do Contorno número 270, Bairro Centro, em Colniza M . É uma
agremiação de âmbito nacional, com a finalidade de proporcionar esporte, lazer e qualidade de
vida aos seus associados, sem fins lucrativos, apolítica, com duração ilimitada e reger-se-á pelo
presente estatuto.
ARTIGO 2º
SÃO PRERROGATIVAS DA AGREMIAÇÃO:
No desenvolvimento de suas atividades, a agremiação observará os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, como prerrogativas. A
agremiação terá como objetivo a prática do Futebol de Campo e Futebol Society.
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ARTIGO 6º
DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Poderão fazer parte da agremiação somente pessoas, indicadas por algum membro, após
passarem por período de adaptação de 15 dias e ser submetido a aprovação por pelo menos %
dos presentes na Assembleia. Após a aprovação o associado deverá concordar com o presente
estatuto e os princípios nele definidos;
ARTIGO 7º
DEVERES DOS ASSOCIADOS
1. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
H. Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral e do Conselho Disciplinar;
Hi. Zelar pelo bom nome da agremiação, portando-se com civilidade e urbanidade em qualquer
evento realizado;
IV. Defender o patrimônio e os interesses da agremiação;
V. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
VI. Comparecer por ocasião das eleições;
VII. Votar por ocasião das eleições;
VIll. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da agremiação, para que a Assembleia
Geral tome providências;
IX. Adquirir uniforme social e usá-lo antes e depois dos eventos esportivos;
X. Zelar pelo material esportivo;
XI. Comparecer a todos os eventos esportivos e sociais realizados pela agremiação;
XIl. Respeitar os adversário, árbitros e demais pessoas envolvidas nos eventos;
XIl. Comunicar aos membros da diretoria, quando de falta, pelo menos 48 horas antes de cada
“evento;
Parágrafo Único - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições
associativas para melhor manter as funcionalidades da Associação
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ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DE COLNIZA Pu
MASTER FUTEBOL CLUBE
ARTIGO 3º
DOS COMPROMISSOS DA AGREMIAÇÃO
A agremiação se dedicará às suas atividades através de seus administradores e associados, e
adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou
coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da
participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território
nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.
ARTIGO 4º
DA ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembleia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da agremiação, e será constituída
pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. a
[. Fiscalizar os membros da agremiação , na consecução de seus objetivos;
Il. Eleger e destituir os administradores(Diretoria);
Ill. Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;
IV. Estabelecer o valor das mensalidades dos associados,
V. Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades da agremiação;
VI. Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;
VII. Deliberar quanto à dissolução da Associação;
VIII. Decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem
como sobre os casos omissos no presente estatuto.
Parágrafo único - Serão tomadas por votação secreta as deliberações que envolvam eleições
da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos dos membros quanto à aplicação de
penalidades.
ARTIGO 5º
DOS ASSOCIADOS
Os associados serão divididos nas seguintes categorias:
[ Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da agremiação, e que são E
relacionados em folha anexa, que também contribuem, mensalmente, com quantia fixada pela |
|. Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações;
WI. Associados Contribuintes: as pessoas físicas que contribuem, mensalmente, com a quantia
fixada pela Assembleia Geral,
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ARTIGO 8º
DIREITOS DOS ASSOCIADOS
São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
1. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria ou do Conselho Fiscal, na forma prevista
neste estatuto;
Il. Usufruir os benefícios oferecidos pela agremiação, na forma prevista neste estatuto,
Ill. Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal;
IV. Assistir as reuniões da diretoria quando convidado e discutir os assuntos em pauta,
v. Representar ao poder competente contra a prática de atos que constituam violação ao
Estatuto e regulamento;
VI. Participar das formas de competições realizadas pela agremiação ou por ela disputadas, na
forma dos respectivos regulamentos.
ARTIGO 9º
DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO
É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário.
ARTIGO 10
DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
A perda da qualidade de associado será determinada pela Assembleia sendo admissível
somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique
assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:
1. Violação do estatuto social,
11. Difamação da agremiação, de seus membros ou de seus associados,
Ill. Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais;
IV. Desvio dos bons costumes;
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V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
VI. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas
das contribuições associativas.
Parágrafo Primeiro — Definida a justa causa, O associado será devidamente notificado dos fatos.
Parágrafo Segundo — Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o
direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for,
Parágrafo Terceiro — O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido,
mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria.
ARTIGO 11
DA APLICAÇÃO DAS PENAS
As penas serão aplicadas pela Conselho Disciplinar e poderão constituir-se em:
1. Advertência verbal ou por escrito;
Il. Suspensão temporária;
HI. Eliminação do quadro social.
ARTIGO 12
DA DIRETORIA
A Diretoria da agremiação será constituída por até 13(treze) membros, os quais ocuparão os
cargos de: Presidente, Vice Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros, Conselho
Disciplinar(3) e Conselho Fiscai(2). A Diretoria reunir-se-á, extraordinariamente, quando
convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros.
Parágrafo único - As eleições para a Diretoria realizar-se-ão a cada 02 (dois) anos por
chapa completa de candidatos apresentados à Assembleia Geral, podendo seus membros
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ARTIGO 13
COMPETE À DIRETORIA
1. Dirigir a agremiação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social.
Il. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembleia Geral;
Ill. Elaborar o orçamento anual;
IV. Apresentar a Assembleia Geral, na reunião anual, O relatório de sua gestão e prestar contas
referentes ao exercício anterior,
V. Admitir pedido inscrição de associados;
VI. Acatar pedido de demissão voluntária de associados.
Parágrafo único - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo
estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em:
caso de empate, o voto de qualidade.
ARTIGO 14
DA REMUNERAÇÃO
Os membros da Diretoria não receberão nenhum tipo de remuneração ou benefício, de qualquer
espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na agremiação.
ARTIGO 15
DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria executiva e
conselho fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos € obrigações
sociais da agremiação.
ARTIGO 16
DA REFORMA ESTATUTÁRIA
O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em
parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral.
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ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DE COLNIZA ? %
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ARTIGO 17
DA DISSOLUÇÃO -
A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma ve
impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção dé seus vbjetir
sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos -
financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembleia Geral.
ARTIGO 18 o
DO EXERCÍCIO SOCIAL
O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as -
demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as disposições legais.
ARTIGO 19
DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
As reuniões ordinárias se realizaram indispensavelmente uma vez por mês, em horário e
local estabelecido pela diretoria;
Sempre que for necessário a diretoria poderá solicitar reuniões extraordinárias, para tratar
de assuntos de interesse da associação.
ARTIGO 20
DAS OMISSÕES
Os casos omissos no presente Estatuto serão En pela Diretoria , referendado pela
Assembleia Geral. o
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Ata 01/2021
Fundação de Associação e eleição de diretoria
“ATA DE FUNDAÇÃO DA " ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DE COLNIZA".
Eleição da Diretoria
Eleição do Conselho Fiscal e Conselho Disciplinar
Aos 04 dias de outubro do ano de dois mil e vinte e um (2021), na cidade de Colniza, Estado de Mato
Grosso, com a presença dos fundadores, membros efetivos e interessado, foi realizada a assembleia
geral de fundação e eleição da diretoria da “ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DE COLNIZA”,
entidade, sem fins lucrativos, sem fins políticos, obedecendo a ordem do dia, para a qual fora
convocada com o seguinte teor: a) discussão e aprovação dos estatutos sociais; b) eleição da Diretoria
biênio 2021 - 2022; c) eleição do Conselho Fiscal biênio 2021 - 2022. Iniciando-se os trabalhos, foi
convidado para presidir a assembleia, por aclamação, o senhor Célio Bernardi. que, aceitando o
encargo, convidou o senhor Fabio Marcelo Vaz para secretariá-lo. Depois de apresentar algumas
considerações sobre o objetivo social da entidade o presidente da assembleia submeteu-se o Projeto
do Estatuto Social, artigo por artigo, à apreciação e discussão c, em seguida, à sua votação, sendo, ao
final aprovado por unanimidade, sem emendas ou modificações, conforme consta de documento em
anexo, assinado pelos presentes. Depois de aprovado o Estatuto Social da ASSOCIAÇÃO DOS
VETERANOS DE COLNIZA, passou-se à Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para
o Biênio 2021 — 2022. Após indicações de candidatos foi procedida a eleição, que por aclamação dos
presentes, foram eleitos da seguinte forma a mesa diretora desta associação: Presidente: Célio
Bernardi, com o CPF 630.889.081-2 e RG 959047 SSP MT, residente neste município, Vice-
Presidente: Luiz Carlos Moreira com o CPF 358.353.111-68 e RG 542499 SSP MT ; 1º Tesoureiro
Claudemir Cáceres Oliveira com o CPF 988.832751-87 e RG 001 179652 SSP MS, residente neste
município; 2º Tesoureiro: Deonisio de Oliveira com o CPF 615.750.209-63 e RG 27364968
SSP/MT residente neste município; 1º Secretário Fábio Marcelo Vaz com o CPF 033.366.419-18 e
RG 6791999-8 SSP PR residente neste município; 2º Secretário: Hermeson Matias de Oliveira com
o CPF 044966.351-51 e RG 17857775 SSP MT, residente neste município, para
Assuntos Institucionais, Foram eleitos ainda os membros do Conselho Fiscal que ficou da seguinte
forma, 1º Membro: Antonio Carlos da Silva Santana com o CPF 728.287.222-87 e RG 16669460
SSP MT residente neste município; 2º Membro: Elço da silva Santana com o CPF 011.329.221-00
e RG 17678676 SSP MT re idênte neste município; 3º Membro: Jonatas Alves de Oliveira com o
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0AB/MT 20.346-A
ea oo
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CPF 040.147.861-02 e RG 22837590 SSP MT; Conselho Disciplinar a saber: 1º Membro: Vilson
Jacó Bento com o CPF 013.656.71 1-86 e RG 17904960 SSP MT residente neste município;
2º Membro: Edson Santos com CPF 325.591.352-72 e RG 25652621 SSP RO; 3º Membro: Sandro
de Souza Lessa com o CPF 712.343.492-72 e RG 22522662 SSP MT, residente neste municipio; 4
Membro: Leudis Silveira Alves com o CPF 916.643.221-91 e RG Nada mais havendo a tratar, O
secretário dos trabalhos lavrou a presente ata que, em seguida, foi assinada pelos fundadores
presentes. A seguir o presidente da mesa encerrou os trabalhos, determinando que a presente ata de
constituição da Sociedade Civil e seu Estatuto Social sejam registrados no Cartório de Registro Civil
das Pessoas Jurídicas da Comarca de Colniza - MT, para as finalidades de direito.
Colniza, MT 04 de outubro de 2021
Fundadores:
PODER JUDICÍARIO DÔ ESTADO DE MATO GRO
ATO DE NOTAS E REGISTRO
kário:
BOG48237 5 [sisadTo o)
R$78.30 di
á Nelson Diego
PESSOA JURIDICA - 0.8. 13820 - Liv. O 3-Fis. 84
ASSOCIACAO DOS VETERANOS DE COLNIZA MASTER
FUTEBOL CLUBE
Protocolado em: 05/11/2021 sob nr. 688
Registrado em: 05/11/2021 sob nr. 686
Reg. por: NELSON DIEGO ALVES/ÁUNIOR - Emol R$ 78 30
4, PABELIÁ E REGISTRADORA e
“pot, rg. go
Soficiocoiniza name som
Em testemunho ( — da verdade
TD v WINIOR . Escrevente
-*
Prefeitura Municipal de Colniza - Mato Grosso
Pref. Munic. de Colniza - MT CNPJ: 04213687000102
Avenida Tarumã, Nº 116 - Centro
Fatura de Serviços,
Água e Esgoto
Compromissário/inquilino
CELIO BERNARDI
Endereço de Correspondencia
2380:DO CONTORNO, 0
3345-CENTRO Comple:
CEP:78335000
COLNIZA-MT
Setor: 00000 Rota: 00000 Seg: 0
Endereço da Ligação
2380-DO CONTORNO, 270
3345-CENTRO Compl:
CEP: 78335000
Setor: 00005 Rota: 00077 Seg: 22800
all Dias | Proxima Leitura
30
| COMERCIAL
Refor
Consumo Leitura — NeDias Data
mom O q 30
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5/2021 o o 30 1
4/2021 o o 3
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nam 9 | liotificação Para Aposentados e Pensionista,
Caro usuário fica notificado para apresentar no prazo de 60 (sessenta)
| dias, à partir da fatura do mês 12/2021 documentos probatório previsto no
52º, inciso lou ll do artigo 41 da Lei Municipa! nº 767/2018, sob pena de
|| Perdá do beneficio concedido e o recstabefecimento da fatura normal.
CONSTA 65 CONTAS DE ÁGUA EM ABERTO
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Proprietário ” corro creme
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Compromissário!Inquilino Nº do Hidrometro
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