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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEAL DO SA UI À ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER INICIAL N. 003/2022
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 080, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: ELCI COSTA PAIXÃO
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei n. 080/2022, de autoria do Poder
Executivo Municipal, cuja Súmula dispõe sobre a: “ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL N. 944/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
PARECER DO RELATOR
Considerando os termos do PROJETO DE LEI Nº 080/2022, DE AUTORIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, sou de parecer DESFAVORAVEL à
aprovação da propositura em comento, não se verificando a finalidade pública na
premissa em análise.
E o Parecer.
Colniza-MT, 03 de novembro de 2022.
Hoi Hiião
ELCI COSTA PAIXÃO
Relator
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniz aDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT —- CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESBBA A DE SAUDE É ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER FINAL N. 003/2022
ASSUNTO: Projeto de Lei n. 080/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, cuja Súmula dispõe sobre a: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 944/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: ELCI COSTA PAIXÃO
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Considerando o parecer inicial nº. 003/2022 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, sendo DESFAVORAVEIS à aprovação da propositura em
comento, vez que não se verifica a finalidade pública na matéria.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 03 de novembro de 2022.
APANASS
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
( Presidente (
MARCOS ANTONIO CECCON
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SAE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA Nº003/2022
Às 09h17min do dia 03 (três) de novembro de 2022, reuniu-se a Comissão de
Saúde e Assistência Social com a presença dos vereadores ROBERTO
relator da Comissão e o vereador MARCOS ANTONIO CECCON Secretário,
para análise e apreciação do projeto de lei nº. 080/2022 de autoria do Poder
Executivo Municipal. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal
em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação do Projeto
anteriormente descrito, o relator da Comissão Vereador ELCI COSTA PAIXÃO
em deliberar acompanhando o parecer do relator na integralidade, sendo
desfavoráveis a premissa. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-
se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue
assinada por seus membros. Sala de reuniões às 09h31min do referido dia,
Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Relator: ELCI COSTA PAIXÃO Lo: ZA
Secretário: MARCOS ANTONIO CECCON Meteor
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme hotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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