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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| INICIAL N. 007/2022
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DE Nº. 013/2022, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CUJA SUMULA: “DISPÕE SOBRE O
ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA MUNICIPAL DE COLNIZA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 007/2022
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DE Nº. 013/2022, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, CUJA SUMULA: “DISPÕE SOBRE O
ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DE COLNIZA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Considerando o parecer inicial nº, 007/2022 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público, seja ele primário ou
secundário, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 03 de novembro de 2022.
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ROBER ERREIRA DOS SANTOS
Presidente
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LUIS CARLGECARVALHO SILVA
Secretário
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA Nº005/2022
Às 08h30min do dia 03 de novembro de 2022, reuniu-se a Comissão de
Justiça e Redação, com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS
SANTOS Presidente da Comissão, relator da Comissão EZEQUIAS DEDÉ DE
SOUZA e o vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Secretário, para
análise e apreciação do PROJETO DE LEI Nº. 077/2022 de autoria do Poder
Executivo Municipal e do PROJETO DE LEI Nº. 013/2022 de Autoria do Poder
Legislativo Municipal. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal
em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos
anteriormente descritos, bem como do Parecer Jurídico exarado pela assessoria
jurídica da Câmara Municipal. o relator da Comissão Vereador EZEQUIAS
DEDE DE SOUZA emitiu parecer favorável à aprovação das proposições em
pauta, propondo uma emenda modificativa no artigo 1º no projeto de lei nº.
077/2022. Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se à presente ata, que após lida e estando
em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões
às 09h15min do referido dia.
Presidente: ROBERTO F. DOS SANTOS Dri
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemcQDhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153-- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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