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materia nº 74/2022

Tipo Parecer comissão conjunta
Número / Ano 74 / 2022
Date 2022-11-04
EmentaVersa o presente parecer sobre o Projeto de Lei N. 086/2022, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Autoriza o Município de Colniza-MT, através da fazenda Pública Municipal a doar ao Governo do Estado do Mato Grosso, imóvel Municipal, e dá outras providências
native_id2170

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-07 Proposição aprovada — Parecer aprovado durante a 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 07 de novembro de 2022
2022-11-04 Proposição colocada em Pauta — Preposição colocada em pauta para a 19ª Sessão Ordinária que acontecerá na segunda-feira dia 07 de novembro de 2022

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO
- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
COLNIZA - MT
PARECER N. 069/2022
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 086/2022, DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Senhor Presidente,
VERSA O PRESENTE PARECER SOBRE A PROPOSITURA ABAIXO
DESCRITA: PROJETO DE LEI Nº. 086/2022, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
COLNIZA-MT, ATRAVÉS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR
AO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO, IMÓVEL MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
PARECER DO RELATOR
Após a análise da supramencionada propositura, sou de parecer FAVORAVEL
à aprovação da matéria em discussão, vez que a mesma tem o objetivo de doar o imóvel
descrito no projeto de lei para o Estado de Mato Grosso, visando a construção de nova
sede da Delegacia de Polícia Civil e uma vila de segurança na Cidade de Colniza — MT.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao parecer
do mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 07 de novembro de 2022.
COMISSÃO CONJUNTA
ava Amos NARCISO
PRESIDENTE
Mar o CECCON
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COLNIZA - MT
COMISSÕES CONJUNTAS
ATA Nº 019/2022
Às 10h00min do dia 07 (sete) de novembro de 2022, reuniram-se as Comissões
Conjuntas, com a presença dos vereadores Agnaldo Drumões Narciso - Presidente da
Comissão, vereador Ezequias Dede de Souza - Relator da Comissão e o vereador Marcos
Antonio Ceccon - Secretário, para análise e apreciação dos Projetos de Leis nº. 086/2022
e 087/2022, os quais são de autoria do Poder Executivo Municipal e dos projetos de leis
n. 015/2022 e 016/2022, estes de autoria do Poder Legislativo Municipal. Após análise e
apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o relator da Comissão emitiu pareceres
favoráveis à aprovação das proposituras em sua integridade, propondo emenda
modificativa no projeto de lei nº. 087/2022. Na sequência, os demais membros decidiram
acompanhar os pareceres do relator, votando pela aprovação dos projetos ora analisados.
Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e
estando em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões
às 10h20min do dia referido.
Presidente: Agnaldo Drumões Narcisio NLM
Relator: Ezequias Dede de So
Secretário: Marcos Antonio Ceccon are
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000

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