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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 070/2022
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 087/2022, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Senhor Presidente,
VERSA O PRESENTE PARECER SOBRE A PROPOSITURA ABAIXO DESCRITA:
PROJETO DE LEI Nº. 087/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CUJA SÚMULA: “ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 928/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Após a análise da supramencionada propositura, sou de parecer FAVORAVEL à
aprovação da matéria em discussão, vez que a mesma tem por objetivo majorar o repasse
mensal em favor da ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO, tendo que
em vista que a referida entendida filantrópica apresentou requerimento com justificativas
plausíveis e provas do aumento de gastos mensais para sua manutenção em prol dos idosos que
desta de casa de apoio necessitam, propondo a seguinte emenda modificativa em seu art. 1º,
conforme segue:
Art. 1º — Fica alterado a redação do artigo 2º da Lei Municipal n. 928 de 01 de setembro de
2021, que terá a seguinte redação:
Art. 2º, — Fica a Fazenda Pública Municipal autorizada a despender, com
a subvenção social, a importância mensal de R$ 9.000,00 (nove mil reais)
para a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO —
AASBS.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo com a emenda proposta, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 07 de novembro de 2022.
COMISSÃO CONJUNTA
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ana d rs NARCISO
PRESIDENTE
e
MARCOS ANTONIO CECCON
“SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÕES CONJUNTAS
ATA Nº 019/2022
Às 10h00min do dia 07 (sete) de novembro de 2022, reuniram-se as Comissões
Conjuntas, com a presença dos vereadores Agnaldo Drumões Narciso - Presidente da
Comissão, vereador Ezequias Dede de Souza - Relator da Comissão e o vereador Marcos
Antonio Ceccon - Secretário, para análise e apreciação dos Projetos de Leis nº. 086/2022
e 087/2022, os quais são de autoria do Poder Executivo Municipal e dos projetos de leis
n. 015/2022 e 016/2022, estes de autoria do Poder Legislativo Municipal. Após análise e
apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o relator da Comissão emitiu pareceres
favoráveis à aprovação das proposituras em sua integridade, propondo emenda
modificativa no projeto de lei nº. 087/2022. Na sequência, os demais membros decidiram
acompanhar os pareceres do relator, votando pela aprovação dos projetos ora analisados.
Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e
estando em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões
às 10h20min do dia referido.
Presidente: Agnaldo Drumões Narcisio AS
Relator: Ezequias Dede de Souza
Secretário: Marcos Antonio Ceccon Mito
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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