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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA-NT
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 015/2022
Autoria: Vereadores Oseia Pereira Guedes, Rosemiro Rodrigues Dos Santos, Luis Carlos Carvalho Silva e
Roberto Ferreira Dos Santos.
Súmula: “Dispõe sobre a Municipalização de estradas
vicinais no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito Municipal
de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam Municipalizadas as Estradas Vicinais da Gleba União, todas com entrada no lado direito
da BR 174 sentido Guariba, conforme segue abaixo:
DENOMINAÇÃO IDENTIFICAÇÃO | COORD. INICIO | RUMOSE DISTÂNCIA EM | COORD.
AZIMUTES km FINAL
LINHA 16 DEP-I PARAP-3 | 59º3711.9670 DIVERSOS RUMOS 78Km — | 59318690
9º 8!ST.II"S E AZIMUTES L 9º13'12.58"S
LINHA 20 DEP-4PARAP-S | 59330490 DIVERSOS RUMOS 7,1 Km 59º332.39'0
9º 8158.53"$ E AZIMUTES 9º13110.24"S
LINHA 24 DE P-6 PARA P-7 | 59º3512.43"0 DIVERSOS RUMOS 9,0 Km 59º35'14.68"0
9º 91 47'S E AZIMUTES 9º13156.99"S
LINHA MATA | DE P-8 PARA P-IO | 59:3715.0"0 DIVERSOS RUMOS | 18,8 Km 59º3627.02"0
BURRRO 9º 94.17"S E AZIMUTES 9º1639.15"S
a |
LINHA 28 DEP-1I PARAP- | 5937238870 DIVERSOS RUMOS 8,9 Km | 5903726. 1470
12 9º 914.23"S E AZIMUTES LH 9º13'56.88"S
LINHA VITÓRIA DEP-17PARAP- | 594049.32"0 DIVERSOS RUMOS 9,4 Km 59º39'58.41"0
28 9º 9'5.49"S E AZIMUTES 9º1356.60"S
LINHA VICINAL R2 | DEP-2 PARA P-23 | 595319.63"0 DIVERSOS RUMOS 27,0 Km 594 T'.76'0
9º11'58.95"S | E AZIMUTES 9º1225.87"S
LINHA VICINAL DEP-3 PARA P-5 | 5931'8.690 DIVERSOS RUMOS 3,4 Km 59º3514.6770
PARALELO R-2 9º13"12.58"S E AZIMUTES | 9º13134.41ºS
LINHA VICINAL DE P-SA PARA P- | 593358370 DIVERSOS RUMOS 14 Km 59º33'5.31"0
PARALELO R-2 sB 9º13110.15"S E AZIMUTES | 9º13'57.10"S
LINHA VICINAL DE P-5B PARA P-9 | 59:33'5.31"0 DIVERSOS RUMOS 4,6 Km 59º3536.32"0
PARALELO R-2 9º13'57.10"S E AZIMUTES 9º13'56.96"S
LINHA VICINAL RI | DEP-Z6PARAP- | 59:405.64"0 DIVERSOS RUMOS 94 | 593820460
29 9º1246.09"S E AZIMUTES Km 9º16'18.89"$
LINHA VICINALR3 | DEP-I9PARAP- | 59:4026.71"0 DIVERSOS RUMOS 2,6 Km | 59º3910.76"0
20 9º11'3.44"S E AZIMUTES L 9º11143.23"S
LINHA VICINAL R4 | DEP-I8PARAP- | 594034470 DIVERSOS RUMOS 28 Km 59º3911.71'0 |
L 14 9º1020.42"5 E AZIMUTES 9º10159.54"S
LINHA VICINAL RS | DEP-I3PARAP- | 59º3914. 170 DIVERSOS RUMOS 3,5 km 59º3911.71"0
14 9º 94.86"S E AZIMUTES 9º10159.54"S
LINHA VICINAL R6 | DEP-I5PARAP- | 59º3945.8570 DIVERSOS RUMOS 3,0 Km 59º3946.58"0 |
16 9º 9'5.08"S E AZIMUTES 9º10143.05"S
LINHA VICINAL R7 | DEP-2I PARAP- | 5924057700 DIVERSOS RUMOS | — 89km 5941 3.560
25 9º 9'5.56"S E AZIMUTES 9º13'56.38"S
LINHA VICINAL R8 | DEP-24PARAP- | 59413090 “| DIVERSOS RUMOS | 1,8 Km 59º401.77"'0
21 9º13'33.00"S E AZIMUTES | 9º13133,45"g
LINHA VICINALR9 | DEP-I3PARAP- | 59º3914.1770 DIVERSOS RUMOS 6,5 Km 59º4249.92"0
22 9º 94.86"S E AZIMUTES 9º 96.775
Art. 2º - O Poder Público poderá por intermédio de contrato de Concessão de Serviço Público
Gratuito, realizado mediante ato privativo do Executivo, autorizar a manutenção, conservação e restauração das
referidas Estradas Municipais, por terceiros.
A Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(o) hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
Art. 3º - Faz parte desta lei o Croqui anexado.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza, Plenário das deliberações, aos dias 07 de novembro de 2022, segunda-
feira.
COMISSÃO CONJUNTA
AGNALDO Los NARCISO
PRESIDENTE
q 4 24
MARCOS ANTÓNIO CECCON
SECRETÁRIO
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza()hotmail.com
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