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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 016/2022
Autoria: Vereador Oseia Pereira Guedes.
Súmula: “Declara de utilidade pública da
Associação dos Veteranos de Colniza e dá
outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou
e eu, Prefeito Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Veteranos de
Colniza, localizada à Avenida do Contorno, n. 270, Centro, Município de
Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 47.328.944/0001-56.
Art. 2º - A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica sujeita
aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza, Plenário das deliberações, aos dias 07 de
novembro de 2022, segunda-feira.
COMISSÃO CONJUNTA
AGNALDO nbs NARCISO EZEQUIAS DEDÉ DE ZA
PRESIDENTE RE
Va
MARCOS ANTONIO CECCON
SECRETÁRIO
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaça hotmail.com
COLNIZA - MT
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