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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 018/2022
Autoria: Ezequias Dede de Souza
Súmula: Declara de utilidade pública a
“Associação Colnizense de Jiu-jitsu e artes afins
Formando Campeões” e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso,
aprovou e eu, Prefeito Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação Colnizense
de Jiu-jitsu e artes afins Formando Campeões”, localizada à Rua das
Bromélias, s/n., Centro, Município de Colniza/MT, devidamente inscrita no
CNPJ nº 42.764.047/0001-71.
Art. 2º - A associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica
sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza, em 23 de novembro de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Mo
PROTOCOLO GERAL 1394/2022 rt
Data: 23/11/2022 - Horário: 09:10 be
Administrativo
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ESTADO DE MATO GROSSO sk
- PODER LEGISLATIVO Es ES
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
A
Va
Lo
cum
JUSTIFICATIVA
Pelo presente, encaminho para análise de Vossas Excelências o Projeto
de Lei que reconhece como sendo de Utilidade Pública Municipal a
“Associação Colnizense de Jiu-jitsu e artes afins Formando
Campeões”, localizada à Rua das Bromélias, s/n., Centro, Município de
Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 42.764.047/0001-71.
À supramencionada Associação preenche todos os requisitos legais
exigidos pela Lei Municipal de nº. 456/2009.
A “Associação Colnizense de Jiu-jitsu e artes afins Formando
Campeões” desenvolve atividades que contribuem para o incentivo da prática
de artes marciais entre os seus membros, com atuação relevante há mais 01 (um)
ano em nosso município, incentivando a prática esportiva e a disciplina entre
crianças, adolescentes e adultos, sempre buscando o bem estar dos munícipes
colnizenses.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar o
projeto de lei em apreço.
Câmara Municipal de Colniza, em 23 de novembro de 2022.
EZEQUIAS E SOUZA
ecador — PODE
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