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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ; 04,252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 017/2022
Autoria: Oscia Pereira Guedes
Súmula: Declara de utilidade pública a “Ordem
dos Ministros Evangélicos de Colniza” e dá
outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso,
aprovou e eu, Prefeito Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Ordem dos Ministros
Evangélicos de Colniza”, localizada à Avenida Belo Horizonte, n. 88, sala
anexa, Centro, Município de Colniza/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº
28.913.693/0001-22.
Art. 2º - À associação a que se refere o “caput”, do artigo anterior fica
sujeita aos dispositivos da Lei Municipal nº. 456/2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza, em 1 2022.
h E JSÉEIA PEREIRA GUEDES
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA. Vercador — PP
ME
PROTOCOLO GERA
Data: 14/11/2022 - Horário: tds
Administrativo
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO PRESIDENTE
OSEIA PEREIRA GUEDES
JUSTIFICATIVA
Pelo presente, encaminho para análise de Vossas Excelências o Projeto
de Lei que reconhece como sendo de Utilidade Pública Municipal a “Ordem
dos Ministros Evangélicos de Colniza”, localizada à Avenida Belo Horizonte,
n. 88, sala anexa, Centro, Município de Colniza/MT, devidamente inscrita no
CNPJ nº 28.913.693/0001-22.
A supramencionada Associação preenche todos os requisitos legais
exigidos pela Lei Municipal de nº. 456/2009.
A “Ordem dos Ministros Evangélicos de Colniza” desenvolve
atividades que contribuem para a incrementação da fé e da crença em Deus junto
a seus associados, com atuação relevante há mais 01 (um) ano em nosso
município, incentivando a doutrina cristã em nosso município.
Por todo o exposto, peço o apoio dos nobres colegas para aprovar o
projeto de lei em apreço.
Câmara Municipal de Colniza, em 14
OSEIA PEREIRA GUEDES
Vereador — PP
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