) RUN ESTADO DE MATO GROSSO
A CN PODER EXECUTIVO
rc PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
g GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 809/GP/2022
Colniza-MT, 14 de dezembro de 2022.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 1466/2022
Data: 14/12/2022 - Horário: 09:12
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 095/2022, que dispõe sobre a
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA, A CONCEDER SUB VENÇÃO SOCIAL A
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO -LAR E ABRIGOS
DOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e posterior aprovação por
esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar Os votos de estima €
consideração.
Atenciosamente,
AL Sypo-
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 095/2022
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 095/2022, que dispõe sobre a “AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE COLNIZA, A CONCEDER SUB VENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO -LAR E ABRIGOS DOS IDOSOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”, requerendo a sua análise e posterior aprovação, EM REGIME
DE URGÊNCIA.
Ê público e notório que a entendida filantrópica ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL BOM SAMARITANO -LAR E ABRIGOS DOS IDOSO — CNPJ n.
21.192.809/0001-32, presta relevantes serviços a sociedade Colnizense em prol dos idosos
desamparados no Município de Colniza, que engloba a defesa dos direitos sociais, albergue
assistencial, assistência social prestada em residências coletivas, serviços de assistência social
em alojamento, recebendo pessoas idosas, cumprindo o interesse social e coletivo.
O município de Colniza por meio da Lei Municipal n. 928/2021 já vem concedendo
subvenção social a referida associação no importe de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos
reais).
No entanto, o referido valor não esta sendo suficiente para o pagamento das suas
despesas mensais, necessitando do valor de R$ 15.707,00 (quinze mil, setecentos € sete reais),
para poder quitar as referidas despesas no presente mês de dezembro de 2022.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, c desde já conto com O apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer à compreensão € aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 14 de dezembro de 2022.
Respeitosamente,
Jy dk Ste S—
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
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PODER EXECUTIVO
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 095/2022
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA, A
CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO -LAR E
ABRIGOS DOS IDOSOS, E DÁ — OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder em parcela única o
valor de R$ 15.707,00 (Quinze mil € setecentos e sete reais), à título de subvenção social
mediante convênio a “A ASSOCIAÇÃO DE ASSIS TÊNCIA SOCIAL BOM
SAMARITANO -LAR E ABRIGOS DOS IDOSOS”, com CNPJ nº 21.192.809/0001-32,
para pagamentos de suas despesas no mês de dezembro de 2022.
Art. 2º - A Associação deverá prestar contas e relatório da Subvenção Social recebida,
no mês seguinte ao recebimento dos valores, junto a Secretaria municipal de Administração
e Finanças deste município, sob pena de paralisação dos repasses mensais a instituição”.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da dotação orçamentária
própria: 09.001 '08.244.0012.2067 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social.
Art. 4º - - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de dezembro de 2022.
Registra-se; Publique-se e; Cumpra-se.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt CnpJ: 04.213.687/0001-02
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
Colniza — MT, 13 de dezembro de 2022.
Para: Secretaria Assistência Social
Cordiais saudações,
Venho através desta, informar que há disponibilidade
orçamentaria, na Lei nº 962/2021 — LOA 2022, no valor de R$ 15.707,00 (quinze mil
setecentos e sete reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social para dar suporte ao
repasse para Associação de Assistência Social Bom Samaritano.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CATEGORIA | VALOR
09.001.08.244.0012.2067 — Manutenção da Secretaria de 3.3.70.41.00 15.707,00
Assistência Social.
Sem mais para o momento reitero meus sinceros votos de
consideração e apreço.
Atenciosamente;
uzá dos Santos
Contadora
à saráteas gu COLNIZA-MT
o (e ai dié >. E= “RU UMO AO | D DESENVOL MOLVIRENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
C.l. Nº452/2022 Colniza — MT, 13 de Dezembro de 2022.
PARA: GABINETE DO PREFEITO
EXMO SR:
MILTON DE SOUZA AMORIM
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Vimos através deste encaminhar o Oficio nº 06/2022 da Associação de
Assistência Social Bom Samaritano, | instituição responsável pela
administração do Lar dos Idosos do Município de Colniza onde solicitam
aditivo financeiro para fechamento do pagamento das despesas de 2022.
Segue Copia do Termo de Acordo e Orçamento em anexo.
Atenciosamente,
Nepal Prop. da Laudo,
LEY MACIEL DE PAULA
Secretária Mun. de Trabalho, Emprego, Cidadania e
Assistência Social
Rua das Palmeiras, nº 1258 Centro, Colniza-mT
Fone: (66) 3571-2423 CEP: 78.335.000
ANO RECEBIDO E
2 spa
Lar e lnigo dos Tdesos Trmtlia patos:
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO Luta) Adi
Oficio nº 06.2022
Colniza-MT, 13 de Dezembro de 2022.
Ao
Ex., Sr. Milton de SouzaAmorim
Prefeito Municipal da Prefeitura de Colniza-MT
A diretoria da Associação de Assistência Social Bom Samaritano, Instituição responsável pela
administração do Lar e Abrigo dos Idosos, neste ato representando pela pessoa do seu presidente
Executivo, Sr. Vanilton Souza Barros, vem através deste informar a vossa Excelência, que em
virtude dos custos de manutenção da casa estarem muito acima do valor de repasse do convenio
nº: 019/2021, esta diretoria vem solicitar um aditivo financeiro, para fechamento do pagamento
das despesas de 2022, considerando que;
O Lar e Abrigo dos Idosos hoje abriga atualmente quatro idosos, dos quais apenas um tem seu
benéfico regular e contribui com as despesas, os outros idosos não tem benefícios, e a casa tem
mantido até mesmo os produtos de higiene pessoal e alimentação dos mesmos. Lembrando que a
casa já chegou a ter 7 idosos, todos eles na época sem benefícios, o que acarretou um volume de
despesas além das entradas.
Consideramos ainda, que precisamos pagar despesas de acertos trabalhistas para os cuidadores e
retornar alguns valores de empréstimos de terceiros que nos obrigamos a pegar para manter os
pagamentos em dias.
Diante deste exposto, é que nos dirigimos a Vossa Excelência solicitando um aditivo financeiro
conforme tabela especificando os gastos que temos que pagar em dezembro/2022:
Empréstimos de Terceiros/igreja R$ 3.400,00
[ 13º Salario - Casal Cuidadores [ R$ 3.000,00
Proporcional Férias - Casal Cuidadores R$ 2.750,00
1/3 do proporcional Férias — Casal Cuidadores 1 R$917,00
FGTS — 11/12 R$ 2.640,00
Complemento pag. Energia/ supermercado (Dez-2022) R$ 3.000,00
Total R$ 15.707,00
Atenciosamente. 2 ,
o
Vanilton Souza Barros Euzi iano Roberto
Presidente Executivo Tesoureira
AccencciarÃa ne acoerrama ammecs mun