ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 810/GP/2022
Colniza-MT, 14 de dezembro de 2022.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
OSEIA PEREIRA GUEDES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 096/2022, que dispõe sobre a
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.007, DE 20 DE JUNHO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para análise e posterior aprovação por esta
Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
MILTON DE SOUZA MILTON DE SOUZA
AMORIM:79577199100 AMORIM:79577199100
Dados: 2022.12.15 08:56:50 -03'00'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
7012022 es:
Avenida dos Pinhalo. Doriráta? «Horário 10:18
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 096/2022
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 096/2022, que dispõe sobre a “ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL N. 1.007, DE 20 DE JUNHO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O presente projeto de lei tem como finalidade incluir a Lei n. 1.007 de 20 de junho de
2022, a possibilidade de efetuar contratação temporária dos serviços de 02 (duas) vagas do
cargo de Farmacêutico/bioquímico — 40 horas, 02 (duas) vagas do cargo de Técnico em
laboratório bioquímico — 20 horas e 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar de laboratório — 40
horas, para prestarem serviços perante o laboratório municipal, caso seja necessário efetuar
contratações temporária.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento
à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 14 de dezembro de 2022.
Respeitosamente,
Assinado de forma digital por
MILTON DE SOUZA MILTON DE SOUZA
AMORIM:79577199100 AMORIM:79577199100
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
PROJETO DE LEI Nº 096/2022
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 1.007, DE 20 DE JUNHO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica acrescentado no ANEXO I da Lei Municipal n. 1.007 de 20 de junho de 2022
- tabela da Secretaria Municipal de Saúde - o cargo de Farmacêutico/bioquímico, Técnico
em laboratório bioquímico e Auxiliar de laboratório:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
Cargo/Função Vagas Carga Escolaridade
Horária
Farmacêutico/bioquímico 02 40 Ensino Superior Completo e
Registro no Conselho de Classe
Técnico em laboratório bioquímico | 02 20 Médio/profissionalizante
Auxiliar de laboratório 02 40 Médio
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de dezembro de 2022.
MILTON DE SOUZA MiToNDESGUER
AMORIM:79577199100 AMORIM79577199100
Dados: 2022.12.15 08:57:20 -0300'
MILTON DE SOUZA AMORIM
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Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
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