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materia nº 110/2022

Tipo Redação Final
Número / Ano 110 / 2022
Date 2022-12-16
EmentaRedação Final do Projeto de Lei n° 096/2022, de autoria do Poder Executivo, cuja súmula: Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.007, de 20 de junho de 2022, e dá outras providências
native_id2250

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-19 Proposição aprovada — Redação final aprovada durante a 22º Sessão Ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2022
2022-12-17 Proposição colocada em Pauta — Preposição colocada em pauta para a 22º Sessão Ordinária que acontecerá na segunda-feira dia 19 de dezembro de 2022, a partir das 08:30

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA - MF
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 096/2022
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
N. 1.007, DE 20 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica acrescentado no ANEXO I da Lei Municipal n. 1.007 de 20 de junho de 2022 -
tabela da Secretaria Municipal de Saúde - o cargo de Farmacêutico/bioquímico, Técnico em
laboratório bioquímico e Auxiliar de laboratório:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Cargo/Função Vagas | Carga Horária Escolaridade
Farmacêutico/bioquímico 02 40 Ensino Superior Completo e
| Registro no Conselho de Classe
Técnico em laboratório bioquímico 02 20 Médio/profissionalizante
Auxiliar de laboratório 02 40 Médio
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza, Plenário das deliberações, aos dias 19 de dezembro de 2022,
segunda-feira.
COMISSÃO CONJUNTA
MARCOS ANTONIO CECCON
PRESIDENTE
E dera CA
NAY RA BE DA SI o
ETÁRI
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(o hotmail.com

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