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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
OSEIA PEREIRA DE ANDRADE
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.004/2018
Autor: Vereador OSEIA PEREIRA GUEDES
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A
DECLARAÇÃO DE UITLIDADE
PUBLICA DA PISTA DE
MOTOCROSS NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou, e eu, CELSO LEITE
GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza, no uso de minhas atribuições legais
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a pista de
MotoCross localizada no Bairro Aprocol, município de Colniza/MT.
Art. 2º - As coordenadas Geográficas do objeto do artigo 1º
(primeiro) seguem na forma do anexo | deste projeto.
Art. 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Colniza/MT, em 15 de Maio de 2018.
Câmara Municipal de Colniza |
SECRETARIA ,
Data: .!> > 140/68
“| Hora: LD. IS
Protocolo Nº. ,
ASSINATURA
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(a hotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
OSEIA PEREIRA DE ANDRADE
JUSTIFICATIVA
COLNIZA - MT
Senhores Membros da Câmara Municipal,
O presente Projeto de lei trata da declaração de utilidade
pública da pista de MotoCross no Município. E tem como objetivo garantir o
desenvolvimento cultural da sociedade.
Tem ainda como finalidade o fomento da referida atividade,
uma vez que declarada a utilidade pública, o setor poderá receber grandes
eventos, resultando na ampliação do desporto, lazer e em investimentos no
Município.
Concluindo, com o devido respeito, submeto o presente
projeto de lei à elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta
Casa Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação, seja a final
deliberado e aprovado na devida forma regimental.
É a Justificativa.
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78335-000 E-mail: camaracolniza(ohotmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Oficio nº 049/2018/SEPLAN
Colniza/MT, 09 de maio de 2018.
Ao Exmo. Ver. Oseia Pereira Guedes
Camara de vereadores
Assunto: Resposta a Oficio
Senhor Vereador,
Vimos através do Presente, em resposta ao Oficio Nº018/GAB/
VOPG/2018, encaminhar as coordenadas Geográficas e área total em M?
solicitada, da Pista de MotoCross, localizada no Bairro Aprocol Segue anexo:
Sendo este o assunto para o momento, certo de vossa compreensão, desde
ja agradecemos
Atenciosamente:
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Paulo(Ro és Neto —
« “Secretário Municipal de Planejamento
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Câmara Municipal de
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