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materia nº 1/2023

Tipo Projetos de Resoluções Legislativo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-01-13
EmentaFica alterado o §2º do artigo 1º da resolução nº 10/2017 referente ao auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados do poder legislativo do município de Colniza – MT, nas condições que especifica, e dá outras providências
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-18 Proposição aprovada — Projeto de resolução aprovado durante a 1º Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2023
2023-01-17 Proposição colocada em Pauta — Preposição colocado em pauta para a 1ª Sessão Extraordinária que acontecerá no dia 18 de janeiro de 2023
2023-01-16 Proposição retirada da Ordem do Dia — Preposição retirado de pauta devido a Sessão ter sido remarcada
2023-01-13 Proposição colocada em Pauta — Projeto de resolução colocado em pauta para a 1ª Sessão Extraordinária que acontecerá na segunda-feira dia 16 de janeiro de 2023

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PROTOCOLO GERAL 11/2023
Data: 13/01/2023 - Horário: 11:00
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PRESIDENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023
EMENTA: “FICA ALTERADO O 82º DO
ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 10/2017
REFERENTE AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS,
COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE
COLNIZA — MT, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. EZEQUIAS DEDE DE SOUZA, Presidente da Câmara
Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º- O 82º do artigo 1º da Resolução nº 10 de 06 de setembro de
2017 passará a ter a seguinte redação:
“$2º- O valor mensal do beneficio a que se refere este artigo é de R$
800,00 (oitocentos reais). ”
Art. 2º — Esta Resolução entre em vigor a partir de 01 de janeiro de
2:025.
Art. 3º — As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
dotação orçamentária constante no orçamento vigente.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário, especificamente o
$2º, do artigo 1º, da Resolução nº 10 de 06 de setembro de 2017 e as suas alterações.
Registre-se; Publique-se: e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de
Mato Grosso, em 13 de janeiro de 2023.
MESA DIRETORA
E SOUZA mancos o CECCON
Vice-Presidente
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA NAYA
1º Secretário 2º Secrétária
Avenida do Contorno, n. 153 — Centro — Colniza/MT 1
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(o hotmail.com
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