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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA «MF
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
LEGISLATIVO Nº 002 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A
DO ALTERAÇÃO DO ANEXO 1 DA LEI
APROVA COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N.
013 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Colniza aprovou e eu, MILTON DE SOUZA
AMORIM, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei Complementar trata da alteração do anexo I da lei
complementar municipal de n. 013 de 01 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - Fica alterado o Anexo I, da lei complementar municipal de n. 013
de 01 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar conforme anexo desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária constante no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 01 de fevereiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registra-se: Publique-se: e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes,
Plenário das deliberações, aos dias 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira.
COMISSÃO CONJUNTA
MARC ONIO CECCON AGNALDO DRU ES NARCISO
/ PRESIDENTE RELATOR
ão ET Ea SANTOS
SECRETÁRIO
Avenida Es ontorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza()hotmail.com
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COLNIZA - MT
ANEXO
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO CATEGORIA NÍVEIS Na Nº.
; EXISTENTE VAGAS
Recepcionista 2-9 01 01º |
| Vigia 19º. | 01 01 (EM
ATIVIDADE DE NIVEL — EXTINÇÃO)
ELEMENTAR Motorista 3-9 01 01
Assistente 1-9 oq 02
Legislativo
SUB TOTAL 04 05
Agente 5-9 02 | op2
Administrativo
. Auxiliar 3-9 01 01
ATIVIDADE DE NIVEL Administrativo
MÉDIO
+
SUB TOTAL 03 03
| Contador 1-9 01 01
ATIVIDADE DE NIVEL Controlador 1-9 01 01
SUPERIOR ETR
Procurador 1 1-9 01 01
Jurídico
SUB TOTAL 03 03
TOTAL n
N
blues à
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CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolviza()hotmail.com
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CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
COLNIZA - MF
GRUPO 1 CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO | VAGAS
Assessor Jurídico DAS 01 01
. Tesoureiro Geral DAS 02 01
DIREÇÃO DE Chefe de Gabinete | DAS03 | 01
ASSESSORAMENTO '* Secretário Geral DAS 04 01
SUPERIOR Atendente Parlamentar DAS 05 01 |
Es Assessor da Presidência DAS 06 04
Agente de Contratação DAS 07 01
TABELA I
CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
SÍMBOLO
COMISSÃO (R$)
DAS-A07
4.500,00
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro —
/
/
l
Es
Papa
9
Colniza/MT
CEP: 78.335-900 E-mail: camaracolniza( hotmail.com
camaraconiicam a
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