ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 006/2023
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 003 DE 26
DE JANEIRO DE 2023, CUJA SÚMULA: “INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
NO MUNICÍPIO DE COLNIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: VALTER DE LIMA JESUS
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: OSEIA PEREIRA GUEDES
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 003 DE 26 DE JANEIRO DE 2023, CUJA SÚMULA: “INSTITUI E
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE COLNIZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, após análise do projeto de lei em discussão, sou de parecer
FAVORAVEL à aprovação do referido projeto, propondo uma emenda modificativa no art. 6º,
conforme segue:
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postaf'91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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CATEGORIAS DO ESTADO com DISTRITO | FRONTEIRAS | FRONTEIRAS EXTERIOR
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PERNOITE PERNOITE PERNOITE
PREREITO EMIE: R$ 780,00 R$ 350,00 RS 450,00 R$ 950,00 R$ 180,00 R$ 90,00 R$ 1.900,00
PREFEITO
CARGOS DAS |, AUDITOR o o
DE CONTROLE INTERNO
E PROCURADORES DA R$ 420,00 R$ 160,00 R$ 320,00 R$ 550,00 R$ 180,00 R$ 90,00 R$ 1.700,00
PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
ham po E: esa ga mos cm
CARGOS DAS II A XI E
DEMAIS SERVIDORES R$ 300,00 R$ 130,00 R$ 250,00 R$ 450,00 R$ 180,00 RS 90,00 R$ 1.700,00
PARECER DA COMISSÃO Fa Q
RE e
Após análise das considerações feitas pelo relator, somos favoráveis ao parecer do /
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COLNIZA MT
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 17 de fevereiro de 2023.
COMISSÃO CONJUNTA R UN
0) N
NOR ANAA A Ko
ro DOS SANTOS
RELATOR
LA
OSEIA PEREIRA GUEDE
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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COLNIZA - MT
ATA Nº 003/2023
Às 09h55min do dia dezessete (17) de fevereiro de 2023, reuniram-se as
Comissões Conjuntas com a presença dos vereadores VALTER DE LIMA
JESUS Presidente da Comissão, ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Relator
da Comissão e o Vereador OSEIA PEREIRA GUEDES Secretário, para análise e
apreciação dos Projetos de Leis n. 003/2023 e 004/2023. ambos de autoria do
Poder Legislativo Municipal e o Projeto de Lei n. 003/2023 de Autoria do Poder
executivo Municipal. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em
reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos
anteriormente descritos, o relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à
aprovação dos projetos em discussão, propondo emendas no projeto de lei n.
004/2023 de autoria do Poder Legislativo e projeto de lei n. 003/2023 de autoria
do Poder Executivo Municipal. Na sequência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os pareceres do
relator. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que
após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 10h20min do supramencionado dia.
Presidente: VALTER DE LIMA JESUS
NRO)
Relator: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - EIS :
Secretário: OSEIA PEREIRA GUEDES
>>> —>>———>—>—>— NT
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemec hotmail.com
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