ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 002/2023
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 002/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A: “MÃO ÚNICA AO TRÁFEGO
DE VEÍCULOS NAS VIAS URBANAS: TRAVESSA RICARDO ARNOLD,
TRAVESSA MARTINHO LUTERO, E DAS RUA DAS MANGUEIRAS, RUA
DAS ADÁLIAS E RUA DAS ACÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº. 002/2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal, cuja Súmula dispõe sobre a: “MÃO ÚNICA AO TRÁFEGO
DE VEÍCULOS NAS VIAS URBANAS: TRAVESSA RICARDO ARNOLD,
TRAVESSA MARTINHO LUTERO, E DAS RUA DAS MANGUEIRAS, RUA
DAS ADÁLIAS E RUA DAS ACÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância pública do projeto de lei em comento, sou de parecer
favorável a aprovação desta proposição em seus exatos termos, atendendo ao interesse
coletivo, vez que visa organizar o tráfego de veículos nas vias públicas — Travessas
Ricardo Arnold e Martinho Lutero, Rua das Mangueiras, Rua das Adálias e Rua das
Acácias, visto que as referidas travessas são estreitas, e com o estacionamento de ambos
os lados e mais o movimento de veículos, torna-se difícil o transito nas vias públicas.
Com a mão em sentido único, além de organizar o trânsito, irá facilitar o acesso dos
veículos no trajeto desejado.
E o Parecer.
Colniza-MT, 23 de fevereiro de 2023.
074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
za IMT — CEP 78335-000
PROTOCOLO GERAL 202/2023
Data: 23/02/2023
- Horário: 11:36
cedo rn
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER FINAL N. 002/2023
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 002/2023, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL. CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A: “MÃO
ÚNICA AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NAS VIAS URBANAS:
TRAVESSA RICARDO ARNOLD, TRAVESSA MARTINHO LUTERO, E
DAS RUA DAS MANGUEIRAS, RUA DAS ADÁLIAS E RUA DAS
ACÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Considerando o parecer inicial nº. 002/2023 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação
da propositura, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 23 de fevereiro de 2023.
JA ANIS
ROBERTO FERREIRA-DOS SANTOS
Presidente
LUIS CAR o: CARVALHO SILVA
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 20272
Data: 23/02/2023 - “Hocárieo 1 a EA
Administrativo
Fone rax: (00) s271-1ur4 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT —- CEP 78335-000
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ATA Nº001/2023
Às 09h00 do dia 23 de fevereiro de 2023, reuniu-se a Comissão de Justiça e
Redação com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão, relator da Comissão VALTER DE LIMA JESUS e o
vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Secretário, bem como com a
presença do Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO 1º Suplente da
referida comissão, para análise e apreciação dos projetos de leis nº. 001/2023 e
002/2023, ambos de autoria do poder executivo municipal e dos projetos de leis
nº. 001/2023 e 002/2023, estes de autoria do poder legislativo municipal”.
Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os
parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o
relator da Comissão Vereador VALTER DE LIMA JESUS emitiu pareceres
favoráveis à aprovação das proposições em pauta. Na segiiência os demais
membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar
acompanhando os pareceres do relator, sendo favoráveis à aprovação das
proposituras em sua íntegra. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-
se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue
assinada por seus membros. Sala de reuniões às 10h10min do referido dia.
Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS eta
Relator: VALTER DE LIMA JESUS. ,
Secretário: LUIS CARLOS CARVALHO sILv. 2:
1º Suplente: AGNALDO DRUMÕES NARCISO ÉP
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemc(QDhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT - CEP 78335-000
COLNIZA- MT