materia nº 3/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 003/2023
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 0022023, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR LUIS CARLOS CARVALHO SILVA,
CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
PÚBLICA DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE COLNIZA/MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO (1º SUPLENTE)
Considerando o parecer inicial nº. 003/2023 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação
da propositura, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 23 de fevereiro de 2023.
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ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente á
AGNALDO DRUMÕES Skciso (1º SUPLENTE)
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 203/2023
Data: 2302/2023 - Horário: 11:38
Administrativo
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153-- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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CNPJ: 04.252.523/0001-86
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER INICIAL N. 003/2023
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 002/2023, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL — VEREADOR LUIS CARLOS CARVALHO SILVA,
CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE
PÚBLICA DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE COLNIZA/MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO (1º SUPLENTE)
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o PROJETO LEI Nº. 002/2023, DE AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO DA
COMUNIDADE DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância pública do projeto de lei em comento, sou de parecer
favorável a aprovação desta proposição em seus exatos termos, atendendo ao interesse
coletivo. vez que o conselho em tela é uma associação sem fins lucrativos, que tem por
finalidade auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual na fiscalização das
penas privativas de liberdade. das penas restritivas de direito, da pena de multa, do
livramento condicional, da suspensão condicional das penas, da suspensão condicional
do processo e das transações penais, dando assistência aos apenados. aos presos
recolhidos em estabelecimentos prisionais na Comarca de Colniza/MT e às vítimas.
E o Parecer.
Colniza-MT, 23 de fevereiro de 2023.
RE
COLNIZA - MT.
=-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - Bairro Centro — Cx. Postal 91
— CEP 78335-000
PROTOCOLO GERAL 203/2023
Data: 23/02/2023 - Horário: 11:38
Admint o
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ATA Nº001/2023
Às 09h00 do dia 23 de fevereiro de 2023, reuniu-se a Comissão de Justiça e
Redação com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão. relator da Comissão VALTER DE LIMA JESUS e o
vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Secretário, bem como com a
presença do Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO 1º Suplente da
referida comissão, para análise e apreciação dos projetos de leis nº. 001/2023 e
002/2023. ambos de autoria do poder executivo municipal e dos projetos de leis
nº. 001/2023 e 002/2023, estes de autoria do poder legislativo municipal”.
Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os
parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o
relator da Comissão Vereador VALTER DE LIMA JESUS emitiu pareceres
favoráveis à aprovação das proposições em pauta. Na seqgiiência os demais
membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar
acompanhando os pareceres do relator, sendo favoráveis à aprovação das
proposituras em sua integra. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-
se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue
assinada por seus membros. Sala de reuniões às 10h10min do referido y
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Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Relator: VALTER DE LIMA JESUS
Secretário: LUIS CARLOS CHENAÇE
1º Suplente: AGNALDO DRUMÕES NARCISO | É
COLNIZA «MT
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme hotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000