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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício 1. 197/C0P/2023
Colniza-MT, 03 de abril de 20223.
ILUS TRÍSSIMO SENHOR
DD. Pros dente da Câmara Municipal de Colniza-M'P.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 10/2023, que dispõe sobre
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
PREMIAÇÕES AOS VENCEDORES DAS COMPETIÇÕES
ESPORTIVAS NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
para anúlise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
3 para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
ConNsid o bo,
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 400/2023
Data: 03/04/2023 - Horário: 10:42
Administrativo
enciosamente,
M NI DES Assinado de forma digital por
MILTON DE SOUZA ea ZA
AMORIM:79577199 AMoRIM:/9577199100
Dados: 2023.04.03 09:44:27
100 -0300'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
cuida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.ColnizaMtGov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
E GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 10/2023
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
em micus cordiais € respeitosos cumprimentos. submeto à superior deliberação
legista » Projeto de Lei nº 10/2023, que dispõe sobre a “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS
VENCEDORES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ANO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, requerendo a sua análise e posterior
aprovaçã
presente projeto de lei visa conceder premiações aos vencedores de torneios e
onutos definidos no calendário esportivo organizados pela secretaria de Esporte de
v presente lei se faz necessária, tendo em vista que todo evento esportivo possui
premiações em dinheiro e troféus.
“ do exposto. requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
* em REGIME ORDINÁRIO, c desde já conto com o apoio dos Nobres
Jo
ves na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
cias. aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
comipé se Colendo Poder Legislativo, Os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à
soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/M'T. 03 de abril de 2023.
Respeitosamente,
Assinado de forma digital por
MILTON DE SOUZA mitTONDE SOUZA
3 AMORIM:79577199100
AMORIM:79577199100 Dados: 2023.04.03 09:44:47 -03'00
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 10/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES
AOS VENCEDORES DAS COMPETIÇÕES
ESPORTIVAS NO ANO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
“5% Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Matu « 94 iv USO de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal
to de Lei:
vet. 1º. Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiações através
de torso c campeonatos organizados pela secretaria municipal de esportes, durante o
calendúrio vrtivo do ano de 2023.
set 2º, As premiações dos referidos projetos serão de até R$ 80.000,00 (Oitenta mil
reais). «us quais serão regulamentadas por decreto as regras para recebimento das premiações
concedidis.
“4 atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas as seguintes
dot paltciitarias dispostas no orçamento vigente: 14.001.27.81 2.0008.2048.0000
Manuteção de Desporto e Lazer - da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.
set dê iista Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrári
“refeito Municipal, cm 03 de abril de 2023.
MILTON DE SOUZA Assinado de forma digital por
MILTON DE SOUZA
AMORIM:79577199 amorim:79577199100
Dados: 2023.04.03 09:44:59
100 03100'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
“Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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