ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT.
Ofício n. 156/GP/2023
Colniza-MT, 22 de março de 2023.
IJLUSTRÍSSIMO SENHOR
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para
cumprimentar Vossa
consecutivamente €
ncaminhar o Projeto de Lei de nº. 06/2023, que dispõe sobre “ALTERA
A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.052/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, para análise e posterior aprovação por es
Excelência e.
ta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima €
consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 379/2023
. Data: 27/03/2023 Horário: : 09:42
Atenciosamente, º
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone:
(66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www. Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
MENSAGEM Nº 06/2023
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 06/2023, que dispõe sobre a “ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL N. 1.052/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O presente projeto de lei visa alterar o tamanho da área doada ao Estado de Mato
Grosso para de 4.488,09m? para 4.419,38m”.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME ORDINÁRIO, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à
soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 22 de março de 2023.
Respeitosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04,213.687/0001-02
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COLNIZA - MT
PROJETO DE LEI Nº 06/2023
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 1.052/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. A redação do artigo 2º da Lein. 1.052, de 08 de novembro de 2022 passa
a vigorar com as seguinte alteração:
Art. 2º - A área doada possui um tamanho de 4.419,38m?, com as seguintes
coordenadas: E: 255.316,1979 m e N: 8.954.588,6235 m; confrontando com terras de
REMANESCENTE MAT. 1339, segue por com azimute 129º 17! 6,7" e distância
de 17,55 m até o vértice P-02, definido pelas coordenadas E: 255.329,7844 m e N:
8.954.577,5090 m; confrontando com terras de REMANESCENTE MAT. 116,
segue por com azimute 129º 17' 6,7" e distância de 57,00 m até o vértice P-03,
definido pelas coordenadas E: 255.373,9026 m e N: 8.954.541,4177 m; confrontando
com AVENIDA DO CONTORNO, segue por com azimute 226º 23' 46,7" e
distância de 51,00 m até o vértice P-04, definido pelas coordenadas E: 255.332,0514
m e N: 8.954.511,0866 m; confrontando com terras de REMANESCENTE MA.
116, segue por com azimute 309º 41' 51,7" e distância de 50,00 m até o vértice P-05,
definido pelas coordenadas E: 255.293,5801 m c N: 8.954.543,0234 m; confrontando
com terras de REMANESCENTE MAT. 116, segue por com azimute 46º 23' 33,8"
e distância de 35,60 m até o vértice P-06, definido pelas coordenadas E: 255.272,2613
m e N: 8.954.514,5166 m; confrontando com terras de REMANESCENTE MAT.
116, segue por com azimute 309º 22! 9,5" e distância de 27,15 m até o vértice P-07,
definido pelas coordenadas E: 255.251,3015 m e N: 8.954.531,7143 m; confrontando
com terras de REMANESCENTE MAT. 116, segue por com azimute 48º 45' 6,2" e
distância de 86,31 m até o vértice P-01, encerrando este perímetro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de março de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02 |
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br 4
É
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: ÁREA PÚBLICA
Município: COLNIZA - MT
Área: 4.419,38 m?
Perímetro: 325,26 m
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, definido pelas coordenadas E:
255.316,1979 m e N: 8.954.588,6235 m; confrontando com terras de REMANESCENTE
MAT. 1339, segue por com azimute 129º 17' 6,7" e distância de 17,55 m até o vértice P-02,
definido pelas coordenadas E: 255.329,7844 m e Nº: 8.954.577,5090 m; confrontando com
terras de REMANESCENTE MAT. 116, segue por com azimute 129º 17' 6,7" e distância de
57,00 m até o vértice P-03, definido pelas coordenadas E: 255.373,9026 m e N:
8.954.541,4177 m; confrontando com AVENIDA DO CONTORNO, segue por com azimute
226º 23' 46,7" e distância de 51,00 m até o vértice P-04, definido pelas coordenadas E:
255.332,0514 m e N: 8.954.511,0866 m; confrontando com terras de REMANESCENTE
MAT. 116, segue por com azimute 309º 41' 51,7" e distância de 50,00 m até o vértice P-05,
definido pelas coordenadas E: 255.293,5801 me N: 8.954.543,0234 m; confrontando com
terras de REMANESCENTE MAT. 116, segue por com azimute 46º 23' 33,8" e distância de
35,60 m até o vértice P-06, definido pelas coordenadas E: 255.272,2613 m e N:
8.954.514,5166 m; confrontando com terras de REMANESCENTE MAT. 116, segue por com
azimute 309º 22' 9,5" e distância de 27,15 m até o vértice P-07, definido pelas coordenadas
E: 255.251,3015 m e N: 8.954.531,7143 m; confrontando com terras de REMANESCENTE
MAT. 116, segue por com azimute 48º 45' 6,2" e distância de 86,31 m até o vértice P-01,
encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 57 WGr, fuso 215, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
COLNIZA, Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022
i Nascimento
Fábio Tudo MT 54203
persa Municipal de Colniza
Matrícula 8370
|| Prédio da delegacia
[| Vila das forças de segurança
- om
ENADAS
COORDENADAS | COORDENADAS
UTM( E) UTM (N)
+
DISTANCIAS, AZIMUTES E COORD
VÉRTICES
VÉRTICES DISTÂNCIA AZIMUTE
P-01 P-02 17,55 129º17'6.7" 255316.1979 8954588.6235
P-02 P-03 57,00 129º17'6.7" 255329.7844 8954577.5090
P-03 P-04 51,00] 226º2346.7" 255373.9026 8954541.4177
50,00] 309º41'51.7"
35,60] 46º23'33.8"
27,15 309º22'9.5" 255272.2613 8954514.5166
86,31 48º45'6.2" 255251.3015 8954531.7143
COORDENADAS GEOGRAFICAS: SIRGAS 2000 UTM L21
255332.0514
255293.5801
8954511.0866
8954543.0234
LOCAÇÃO DE TERRENO PARA DOAÇÃO
Bairro: Quadra: Área: Perímetro: Escala:
JARDIM IMPERIAL ÁREA PUBLICA | 4419,38m? | 325,26m | SiEscala
Cidade: Resp. Técnico: à
. Estado de Mato G
Colniza - MT Prefeita lola) de Colniza
Data: Secretaria Municipal Planejamento
CNPJ: 04.213.687/0001-02
24/10/2022 o