ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER INICIAL N. 001/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 007, DE 24 DE MARÇO DE 2023, DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE COLNIZA, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLNIZA- APAE,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PRESIDENTE: VALTER LIMA DE JESUS
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o PROJETO DE LEI Nº 007, DE 24 DE MARÇO DE
2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLNIZA-
APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância pública do projeto de lei em comento, sou de parecer
favorável à aprovação desta proposição em seus exatos termos, atendendo ao interesse
coletivo, vez que a propositura visa conceder subvenção social a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLNIZA- APAE, em parcela única
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visto que, esse valor é referente a devolução
de valores pela câmara municipal de Colniza no ano de 2022.
É o Parecer.
Colniza-MT, 13 de abril de 2023.
À
é AA AAALAR
ROBERTO'FERREIRA DOS SANTOS
/ Relator
:-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA . Bairro Centro — Cx. Postal 91
— CEP 78335-000
)
PROTOCOLO GERAL 479/2023
: 14/04/2023 - Horário: 09:08
inistrativo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER FINAL N. 001/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 007, DE 24 DE MARÇO DE 2023, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA, A CONCEDER SUBVENÇÃO
SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
COLNIZA- APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PRESIDENTE: VALTER LIMA DE JESUS
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Considerando o parecer inicial nº. 001/2023 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público, seja ele primário
ou secundário, acompanhando o relator na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 13 de abril de 2023.
a:
/
5//4,
VALTER LIMA-DE JESUS
| Presidente
Us
MARCOS ANTONIO CECCON
Secretário
= mail: camaracolnizaQDhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA Bairro Centro — Cx. Postal 91
- CEP 78335-000
Das: ANAIOAS da
Data: Horário: 09:08
istrativo
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ATA Nº001/2023
Às 08h32min do dia treze (13) de abril de 2023, reuniu-se a Comissão de
Finanças e Orçamento com a presença dos vereadores VALTER DE LIMA
JESUS Presidente da Comissão, relator da Comissão ROBERTO FERREIRA
DOS SANTOS e o vereador MARCOS ANTONIO CECCON Secretário, para
análise e apreciação dos projetos de leis nº. 007/2023 e 009/2023, ambos de
autoria do Poder Executivo Municipal. Registro a existência de Parecer
Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e
apreciação dos Projetos anteriormente descritos, bem como do Parecer
Jurídico verbal exarado pela assessoria jurídica da Câmara Municipal, o relator
da Comissão Vereador ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS emitiu pareceres
favoráveis à aprovação das proposituras ora analisadas. Na sequência os
demais membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar
acompanhando os pareceres do relator na integralidade. Nada mais havendo,
encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em
conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões
às 08h55min do referido dia.
Presidente: VALTER DE LIMA JESUS ; J/
Relator: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS A AA
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Secretário: MARCOS ANTONIO CECCON 4aaci
DS
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemc(Dhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000