materia nº 5/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 005/2023
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 006/2023, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL N. 1.052/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o PROJETO LEI Nº. 006/2023, DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ALTERA A
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.052/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância pública do projeto de lei em comento, sou de parecer
favorável a aprovação desta proposição em seus exatos termos, atendendo ao
interesse coletivo, vez que a propositura visa alterar o tamanho da área doada ao
Estado de Mato Grosso para de 4.488,09m? para 4.419,38m?, para fins de que seja
construída a sede da Delegacia de Polícia Civil em nosso município, bem como
para que seja construída uma vila para os policiais que trabalham nesta urbe.
É o Parecer.
Colniza-MT, 13 de abril de 2023. /
A
VALTER DE LIMA JESUS
Relator
A a
— E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA 53- Bairro Centro — Cx. Postal 91
UT - CEP 78335-000
DEDICO GERAL 480/2023
14/04/2023 - Horário: 09:12
Administrativo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER FINAL N. 005/2023
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 006/2023, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL N. 1.052/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Considerando o parecer inicial nº. 005/2023 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação
da propositura, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 13 de abril de 2023.
. o d
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente
L—
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Secretário
- E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA 3- Bairro Centro — Cx. Postal 91
T- CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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ATA Nº002/2023
Às 08h05 do dia 13 abril de 2023, reuniu-se a Comissão de Justiça e Redação
com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão, relator da Comissão VALTER DE LIMA JESUS e o
vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Secretário, para análise e
apreciação dos projetos de leis nº. 006/2023 e 008/2023, ambos de autoria do
poder executivo municipal. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico
verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos
anteriormente descritos, o relator da Comissão Vereador VALTER DE LIMA
JESUS emitiu pareceres favoráveis à aprovação das proposições em pauta. Na
segiiência os demais membros decidiram por unanimidade pela concordância em
deliberar acompanhando os pareceres do relator, sendo favoráveis à aprovação
das proposituras em sua íntegra. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião,
lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos,
segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às 08h30min do referido dia.
(
Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS PA AAA LAO
Relator: VALTER DE LIMA JESUS dus d pd
—
Secretário: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA sb,
1
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemc(Dhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000