materia nº 6/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 006/2023
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 008/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO DE
TRANSFERÊNCIA DE VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE
COLNIZA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o PROJETO LEI Nº. 008/2023, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA
DE INCENTIVO DE TRANSFERÊNCIA DE VEICULOS AUTOMOTORES NO
MUNICIPIO DE COLNIZA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância pública do projeto de lei em comento, sou de parecer
favorável a aprovação desta proposição em seus exatos termos, atendendo ao interesse
coletivo, vez que a propositura visa instituir um programa de incentivo para que seja
realizada as transferências de veículo automotores para o Município de Colniza, visando
assim, o aumento no repasse da arrecadação do IPVA recolhido pelo contribuinte junto
ao Governo do Estado de Mato Grosso, se verificando uma grande importância nessa
matéria.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
É o Parecer. Data: 14/04/2025 - Horário: 09-16
Administrativo
Colniza-MT, 13 de abril de 2023.
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VALTER DÉ LIMA JESUS
a Relator
E
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER FINAL N. 006/2023
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 008/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO DE
TRANSFERÊNCIA DE VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE
COLNIZA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Considerando o parecer inicial nº. 006/2023 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação
da propositura, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 13 de abril de 2023.
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ROBERDOYERREIRA DOS SANTOS
Presidente
o
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 481/2023
Data: 14/04/2023 - Horário: 09:16
Administrativo
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT —- CEP 78335-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JU STIÇA E REDAÇÃO
ATA Nº002/2023
Às 08h05 do dia 13 abril de 2023, reuniu-se a Comissão de Justiça e Redação
com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão, relator da Comissão VALTER DE LIMA JESUS e o
vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Secretário, para análise e
apreciação dos projetos de leis nº. 006/2023 e 008/2023, ambos de autoria do
poder executivo municipal. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico
verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos
anteriormente descritos, o relator da Comissão Vereador VALTER DE LIMA
JESUS emitiu pareceres favoráveis à aprovação das proposições em pauta. Na
seqiiência os demais membros decidiram por unanimidade pela concordância em
deliberar acompanhando os pareceres do relator, sendo favoráveis à aprovação
das proposituras em sua íntegra. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião,
lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos,
segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às 08h30min do referido dia.
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Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS DRA LIC É
Relator: VALTER DE LIMA JESUS / , B/D U ne
Secretário: LUIS CARLOS CARVALHO SÍLVA EA
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme(hotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT - CEP 78335-000