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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA - MT
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 012 DE 10 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.
500/2011 e 502/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza/MT
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 18 — Fica criada na Lei Municipal n. 500/2011, mais 01 (uma) vaga de Assistente Social, e
mais 01 (uma) vaga de Psicólogo de provimento efetivo, conforme tabela de vencimentos já
existentes desses cargos.
Art. 2º — Fica criada na Lei Municipal n. 502/2011, mais 05 (cinco) vagas de Motorista de
Veículo Pesado de provimento efetivo, conforme tabela de vencimentos já existentes desses
cargos.
Art. 3º — Fica criada na Lei Municipal n. 502/2011, mais 08 (oito) vagas de Apoio
Administrativo Educacional de provimento efetivo, conforme tabela de vencimentos já
existentes desses cargos.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das deliberações,
aos dias 17 de abril de 2023, segunda-feira.
COMISSÃO CONJUNTA
mat onio CECCON
Relator
AGNALDO dd NARCISO AP ROVAU V
Secretário
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizado hotmail.com
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