materia nº 12/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
- COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 012/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEE Nº 013 DE 10 DE ABRIL DE 2023, DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PRESIDENTE: VALTER DE LIMA JESUS
RELATOR: MARCOS ANTONIO CECCON
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEINº 013
DE 10 DE ABRIL DE 2023. DE AUTORIA DO PODER-EXECUTIVO MUNICIPAL,
CUJA SUMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.007/2022, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de
parecer favorável a aprovação da mesma em seus exatos termos, vez tem como
finalidade alterar a Lei n. 1.007/2022, para possibilitar a efetuar contratação temporária
dos cargos de Assistência Social, Psicólogo, Técnico Desenvolvimento Educacional -
TDI e Apoio Administrativo Educacional, dando opções para a administração pública
para atender as demandas existentes. l
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Eminente relator, somos favoráveis ao
parecer do mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
abril de 2023.
Colniza-MT, 17
=
VALTE “JMA JESUS MARCOS EATONIO CECCON
Prési Relator
AGNALDO ora NARCISO
Secretário
COLNIZA «MT
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153-- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 005/2023
As 09h55min do dia dezessete (17) de março de 2023, reuniram-se as
Comissões Conjuntas com a presença dos vereadores VALTER DE LIMA JESUS
Presidente da Comissão, MARCOS ANTONIO CECCON
Relator da Comissão e o Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário,
para análise e apreciação do Projeto de Lei n. 007/2023, de autoria do Poder
Legislativo Municipal e os Projetos de Leis n. 010/2023, 011/2023, 012/2023 e
013/2023, todos de Autoria do Poder executivo Municipal. Registro a existência
de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após
análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos. o relator da
Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação dos projetos em discussão.
Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e
estando em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala
de reuniões às 10h10min do supramencionado dia.
Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO Bi
> ———T
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
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COLNIZA «MT