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materia nº 16/2023

Tipo Redação Final
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaRedação final do Projeto de Lei Nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.007/2022, e dá outras providências
native_id2457

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-17 Proposição aprovada — Redação final aprovada durante a 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2023
2023-04-14 Proposição colocada em Pauta — Preposição colocado em pauta para a 6ª Sessão Ordinária que acontecerá na segunda-feira dia 17 de abril de 2023, a partir das 08:00Hs

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texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA - MY
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 013 DE 10 DE ABRIL DE 2023
APROVADO EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.
1.007/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza/MT
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º — Fica acrescentado no ANEXO | da Lei Municipal n. 1.007 de 20 de junho de 2022, -
tabela da Secretaria Municipal de educação, a possibilidade de contratação temporária de
mais 08 vagas de Técnico de Desenvolvimento Infantil e mais 06 vagas de Apoio
Administrativo Educacional.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE
Ê Cargo/Função o Vagas o Carga Escolaridade
| Horária
Apoio Administrativo Educacional — 36 | 40 Ensino Fundamental
| “Completo
[Técnico de Desenvolvimento [as — |30o Ensino Médio Completo
Infantil | |
Art. 22 — Fica acrescentado no ANEXO | da Lei Municipal n. 1.007 de 20 de junho de 2022, -
tabela da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, a
possibilidade de contratação temporária de mais 01 vaga de Assistente Social e mais 01 vaga
de Psicólogo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
—Camgo/Função | Vagas | Carga || Escolaridade
Horária
a mom À erre
Assistente Social [03 30 Ensino Superior Completo e
| | Registro no Conselho de
| | Classe
um ea Ee E
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT Lu 9
CEP: 78.335-009 E-mail: camaracoinizaG)hotmail.com Ler
£
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA -MT
Psicólogo psi fo EO Ensino Superior Completo e
| | Registro no Conselho de
| Classe
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das deliberações,
aos dias 17 de abril de 2023, segunda-feira.
COMISSÃO CONJUNTA
MARC ONIO CECCON
Relator
AGNALDO LE NARCISO
Secretário
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaço hotmail.com

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