ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006 DE 22 DE MARÇO DE 2023
EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.
1.052/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Colniza/MT aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. A redação do artigo 2º da Lei n. 1.052, de 08 de novembro de 2022 passa a
vigorar com as seguinte alteração:
Art. 2º - A área doada possui um tamanho de 4.419,38m?, com as seguintes coordenadas: E:
255.316,1979 m e N: 8.954.588,6235 m; confrontando com terras de REMANESCENTE MAT.
1339, segue por com azimute 129º 17' 6,7" e distância de 17,55 m até o vértice P-02, definido
pelas coordenadas E: 255.329,7844 m e N: 8.954.577,5090 m; confrontando com terras de
REMANESCENTE MAT. 116, segue por com azimute 129º 17' 6,7" e distância de 57,00 m até o
vértice P-03, definido pelas coordenadas E: 255.373,9026 m e N: 8.954.541,4177 m;
confrontando com AVENIDA DO CONTORNO, segue por com azimute 226º 23' 46,7" e
distância de 51,00 m até o vértice P-04, definido pelas coordenadas E: 255.332,0514 m e N:
8.954.511,0866 m; confrontando com terras de REMANESCENTE MAT. 116, segue por com
azimute 309º 41' 51,7" e distância de 50,00 m até o vértice P-05, definido pelas coordenadas
E: 255.293,5801 m e N: 8.954.543,0234 m; confrontando com terras de REMANESCENTE
MAT. 116, segue por com azimute 46º 23' 33,8" e distância de 35,60 m até o vértice P-06,
definido pelas coordenadas E: 255.272,2613 m e N: 8.954.514,5166 m; confrontando com
terras de REMANESCENTE MAT. 116, segue por com azimute 309º 22' 9,5" e distância de
27,15 m até o vértice P-07, definido pelas coordenadas E: 255.251,3015 m e N:
8.954.531,7143 m; confrontando com terras de REMANESCENTE MAT. 116, segue por com
azimute 48º 45' 6,2" e distância de 86,31 m até o vértice P-01, encerrando este perímetro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das
deliberações, aos dias 17 de abril de 2023, segunda-feira.
( a COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Í
ROBERIO FERREIRA DOS SANTOS i VALTER DE LÍMA JESUS
Presidente U Relator
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Secretário
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT VADO
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(o hotmail.com